Por determinação do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) deverá suspender o reajuste de 9,37% nas tarifas de água e esgoto praticadas pela BRK Ambiental.
Participe do grupo do O Norte no WhatsApp e receba as notícias no celular.
A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (26) e atinge os 46 municípios atendidos pela concessionária no Estado.
REAJUSTE FOI AUTORIZADO EM 2025
O aumento havia sido autorizado por meio da Resolução nº 13/2025, de 5 de novembro de 2025, durante a gestão interina, e já estava em vigor.
Segundo o Governo do Estado, a medida foi considerada prejudicial às famílias tocantinenses e apresentou questionamentos quanto à transparência, já que a resolução não foi publicada no Diário Oficial do Estado, sendo divulgada apenas no site da ATR.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA
Wanderlei Barbosa afirmou que a ausência de publicação no Diário Oficial fere a legalidade do ato administrativo e justificou a suspensão.
Segundo ele, o Tocantins já possui uma das contas de água mais caras do Brasil, e o reajuste seria injusto.
TOCANTINS TEM A MAIOR TARIFA DO NORTE
Atualmente, o valor da tarifa de água no estado é de R$ 8,01 por metro cúbico. Com o reajuste de 9,37%, o preço passaria para R$ 8,76.
Mesmo sem novos aumentos desde janeiro de 2023, o Tocantins segue liderando o ranking de tarifas mais elevadas da Região Norte.
ATR VAI NOTIFICAR A CONCESSIONÁRIA
O presidente da ATR, Matheus Martins, informou que a agência irá oficiar imediatamente a BRK Ambiental para suspender os efeitos do reajuste.
A decisão, segundo ele, considerou vícios formais identificados após análise técnica conjunta com a Procuradoria-Geral do Estado.
SERVIÇOS TAMBÉM TERIAM AUMENTO
A resolução também previa reajuste em mais de 100 serviços técnicos e operacionais, como substituição de hidrômetro, ligação de água e religação após suspensão.
