O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (4) um Ato Declaratório que extingue mais de mil contratos temporários de profissionais lotados na Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
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A decisão, assinada pelo secretário de Estado da Administração, Marcos Duarte, foi justificada “por necessidade de reajustamento na prestação dos serviços”, conforme o texto oficial.
CARGOS AFETADOS
De acordo com o documento, os contratos encerrados abrangem diversas funções, incluindo professores da educação básica, assistentes administrativos, analistas, psicólogos, assistentes sociais e monitores educacionais.
O ato tem como base a Lei Estadual nº 3.422, de 8 de março de 2019, que regulamenta a contratação de pessoal por tempo determinado no serviço público estadual. A solicitação para a extinção partiu da própria Seduc, por meio de ofício datado de 28 de outubro.
CRISE FINANCEIRA E AJUSTES NA ADMINISTRAÇÃO
A medida ocorre em meio à crise orçamentária enfrentada pelo governo estadual em 2025, durante a gestão interina do governador Laurez Moreira, que assumiu após o afastamento de Wanderlei Barbosa.
Desde outubro, o Executivo tem divulgado dados que apontam um déficit superior a R$ 1 bilhão e dívidas expressivas na área da saúde. Diante desse cenário, o governo tem adotado medidas de contenção e reorganização administrativa em várias pastas.
OUTRAS SECRETARIAS TAMBÉM TIVERAM CONTRATOS ENCERRADOS
Além da Educação, o Diário Oficial trouxe atos semelhantes em outras secretarias, como Saúde, Fazenda, Cidadania e Justiça, além do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Todas as decisões seguem a mesma justificativa de “reajustamento na prestação dos serviços”.
