A Secretaria Executiva da Governadoria prorrogou por mais um ano o contrato de R$ 11.040.000,00 com a empresa Brasil Vida Táxi Aéreo Ltda, responsável pelo fornecimento de aeronave para deslocamentos oficiais do Executivo estadual.
O 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 75/2024 estende a vigência de 2 de dezembro de 2025 a 2 de dezembro de 2026, sem alterações no valor ou no objeto contratado originalmente em dezembro de 2024.
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USO EXCLUSIVO DA GOVERNADORIA
O contrato assegura a disponibilidade de uma aeronave executiva para o transporte do governador, secretários e equipes da Casa Civil em agendas institucionais dentro e fora do Tocantins.
Segundo o termo de referência, o governo exige uma aeronave bimotor, turbo-hélice, pressurizada, com capacidade mínima para nove passageiros, dois tripulantes e condições de realizar voos estaduais e interestaduais.
O padrão técnico é semelhante ao de modelos King Air, amplamente utilizados por governos e empresas para viagens de médio alcance e alto custo operacional.
ANTECEDENTES E DISPUTA POLÍTICA
Em setembro, este passou a ser o único contrato de aviação ativo na Governadoria.
Naquele mês, o governador em exercício Laurez Moreira suspendeu um contrato superior a R$ 20 milhões anuais utilizado durante a gestão do governador afastado Wanderlei Barbosa.
A decisão gerou embate político: Laurez afirmou que viagens precisavam ser justificadas e produtivas, enquanto a defesa de Wanderlei acusou uso político do tema e destacou que o próprio vice-governador também utilizou o mesmo avião em agendas oficiais.
IMPACTO FINANCEIRO E BASE LEGAL
Apesar do discurso de austeridade, o contrato de R$ 11 milhões foi renovado integralmente.
O valor equivale a cerca de R$ 920 mil por mês.
A prorrogação foi realizada conforme a Lei 14.133/2021, que autoriza a continuidade de contratos de natureza contínua.
O aditivo foi assinado em 1º de dezembro de 2025 por Raul de Jesus Filho e Neto, representando a Governadoria, e por Arédio Bernardes da Costa Júnior, representante da empresa contratada.
POSICIONAMENTO DO GOVERNO
Em nota, a Secretaria Executiva da Governadoria afirmou que a prorrogação segue critérios técnicos, incluindo segurança operacional, continuidade administrativa e economicidade.
A pasta declarou que a aeronave é acionada apenas quando estritamente necessário e que este é o único contrato vigente para uso do Executivo, após a suspensão do anterior.
Confira o que diz o governo do Tocantins
A Secretaria Executiva da Governadoria informa que a prorrogação do contrato de fretamento de aeronave executiva seguiu critérios técnicos previstos no processo original, incluindo continuidade administrativa, segurança operacional e economicidade. O serviço é utilizado exclusivamente em agendas oficiais do Governo do Tocantins.
A manutenção do contrato ocorre de forma racional, alinhada à política de otimização de despesas, tendo em vista que é acionada apenas quando estritamente necessária para garantir a eficiência das ações governamentais.
Ressaltamos que este é o único contrato de aviação em vigor para utilização da Governadoria, que suspendeu o anterior de aproximadamente R$ 20 milhões por ano.
A Governadoria permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares.
