Medida está dentro de lei que instituiu semana de prevenção à doença - Crédito: Reprodução Em sintonia com a campanha Novembro Azul, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quarta-feira (5) um requerimento que solicita ao Poder Executivo a intensificação das ações de conscientização e prevenção ao câncer de próstata. A proposta, de autoria da deputada Vanda Monteiro (União Brasil), reforça o cumprimento das medidas já previstas na legislação estadual.
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LEI GARANTE FOLGA PARA EXAMES PREVENTIVOS
O pedido faz referência à Lei nº 4.536/2024, que institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata, a ser realizada anualmente na segunda semana de novembro. A norma garante, entre outros direitos, uma folga anual remunerada para que trabalhadores realizem exames preventivos.
A lei também prevê campanhas educativas, palestras e ações de mobilização social, com apoio de órgãos públicos e entidades civis, para ampliar o acesso à informação e incentivar o diagnóstico precoce.
INFORMAÇÃO COMO FERRAMENTA DE SAÚDE PÚBLICA
A deputada Vanda Monteiro destacou a importância de divulgar amplamente a legislação, especialmente o direito dos trabalhadores à folga para exames. “A informação é um instrumento de saúde pública. Quanto mais cedo ocorre o diagnóstico, maiores são as chances de tratamento e cura. Essa conscientização salva vidas”, afirmou a parlamentar.
