Relatório da Polícia Federal deve definir os próximos passos da apuração - Crédito: Divulgação

As investigações sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais com ramificações no Tocantins seguem sem avanços ostensivos desde outubro do ano passado. O inquérito integra a operação Sisamnes, que apura possíveis irregularidades no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e depende agora da apresentação de um novo relatório da Polícia Federal para definição dos próximos encaminhamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

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O caso específico relacionado ao Tocantins está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. Após o recebimento do relatório, caberá ao magistrado decidir se a investigação continuará tramitando no STF ou se será remetida a outra instância, como ocorreu com apurações semelhantes envolvendo os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que foram enviadas ao STJ.

OPERAÇÃO SISAMNES EM RITMO REDUZIDO

De forma mais ampla, a operação Sisamnes entrou em um período de menor atividade desde o segundo semestre do ano passado. As ações ostensivas, como buscas, prisões e abertura de novas frentes investigativas, foram interrompidas após a entrega de um relatório da Polícia Federal que gerou divergências internas e questionamentos sobre a consistência de parte das conclusões apresentadas.

A primeira fase da operação foi deflagrada em novembro de 2024 e teve como foco servidores do STJ suspeitos de envolvimento no esquema. Três servidores vinculados a gabinetes de ministros da Corte figuram entre os principais investigados, embora as defesas neguem qualquer irregularidade.

PRISÃO DE APONTADO OPERADOR DO ESQUEMA

O último movimento público relevante da investigação ocorreu em novembro, quando o ministro Cristiano Zanin determinou o retorno à prisão de Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como principal operador do suposto esquema. Ele havia sido autorizado a cumprir prisão domiciliar por razões de saúde, mas voltou ao sistema prisional por decisão do STF.

A defesa de Andreson contesta a medida e aguarda o julgamento de recursos que pedem a concessão de liberdade ou o restabelecimento da prisão domiciliar. A análise está prevista para fevereiro, na Primeira Turma do Supremo.

DIVERGÊNCIAS INTERNAS E QUESTIONAMENTOS

O relatório apresentado em outubro pelo então delegado responsável pela investigação, Marco Bontempo, indicou a necessidade de aprofundar apurações sobre empresas e pessoas com vínculos com magistrados do STJ, além de sugerir a existência de outros servidores possivelmente envolvidos. Após a entrega do documento, o delegado deixou o caso, alegando esgotamento físico e mental.

As conclusões provocaram divergências internas na Polícia Federal e desconforto no STJ, principalmente pelas menções a decisões judiciais e a integrantes da Corte. Diante desse contexto, o ministro Cristiano Zanin determinou a abertura de uma investigação específica para apurar o vazamento do relatório à imprensa.

POSIÇÃO DA PGR E DA POLÍCIA FEDERAL

Em novembro, a Procuradoria-Geral da República se manifestou no processo, levantando dúvidas sobre parte das suspeitas, especialmente quanto à interpretação de mensagens codificadas e à atuação de uma empresa de gestão patrimonial. Apesar das ressalvas, o procurador-geral Paulo Gonet considerou plausíveis as hipóteses criminais e defendeu a concessão de mais prazo para a produção de provas.

Procurada, a Polícia Federal informou que um novo delegado foi designado para conduzir o inquérito e que as investigações seguem em andamento, ainda sem prazo definido para a conclusão do relatório.