Na justificativa, o parlamentar argumenta que a iniciativa se inspira em experiências adotadas em outros estados. - Crédito: Imagem Ilustrativa

Durante sessão ordinária realizada na quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou dois projetos de lei que modificam regras relacionadas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As propostas tratam tanto da concessão de descontos quanto da ampliação das formas de parcelamento do tributo.

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As medidas buscam facilitar a regularização de débitos e oferecer condições diferenciadas para pagamento à vista ou de forma parcelada.

PROGRAMA BOM MOTORISTA

Entre os projetos aprovados está o que institui o Programa Bom Motorista, de autoria do deputado Jorge Frederico (Republicanos). A proposta prevê descontos no valor do IPVA para condutores que não tenham registrado infrações de trânsito por, no mínimo, dois anos.

De acordo com o texto, os abatimentos variam entre 5% e 10%, conforme o tempo em que o motorista mantiver o histórico sem multas. A concessão do benefício estará condicionada à quitação regular do imposto.

INCENTIVO À SEGURANÇA VIÁRIA

Na justificativa, o parlamentar argumenta que a iniciativa se inspira em experiências adotadas em outros estados e busca estimular comportamentos responsáveis no trânsito por meio de incentivos financeiros.

O objetivo é associar a política tributária a ações de valorização da segurança viária.

PARCELAMENTO AMPLIADO

Também recebeu aval do plenário o Projeto de Lei nº 404/2025, de autoria do deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), que altera dispositivos do Código Tributário Estadual. A proposta autoriza o parcelamento do IPVA em até 12 vezes.

Além disso, o texto permite o uso de cartões de crédito e débito para o pagamento do imposto e de outros débitos relacionados ao veículo.

FACILIDADE AO CONTRIBUINTE

Segundo o autor, a medida amplia as alternativas de pagamento, especialmente em períodos de maior pressão financeira, como o início do ano. A expectativa é de que o parcelamento estendido e os meios eletrônicos contribuam para a redução da inadimplência e para a regularização da frota.

TRÂMITE FINAL

Com a aprovação em plenário, os dois projetos seguem agora para análise e sanção do governador do Tocantins.