A Justiça determinou o bloqueio de R$ 143.520,00 das contas do Estado, a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO). O dinheiro será usado para custear o tratamento de saúde de uma adolescente de 12 anos, moradora de Colinas do Tocantins, que sofre de Leucoencefalomalácia Periventricular, uma lesão cerebral.
O tratamento para a Leucoencefalomalácia Periventricular não é fornecido pelo SUS. Porém, o Estado vem custeando-o desde 2016, quando foi interposto um mandado de segurança na Justiça, pela 4ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins.
O recurso bloqueado com a última decisão da Justiça é suficiente para cobrir um ano de tratamento, composto por 8 ciclos, somando 736 horas.
A menina está em tratamento num centro de reabilitação de Palmas, usando o Protocolo PediaSuit. Ele consiste em um macacão ortopédico que exige a participação motora do paciente, acelerando os resultados.
Na ação judicial, foi anexada uma declaração da mãe da adolescente, relatando os avanços na força e nos movimentos da filha. Um laudo médico afirma que é necessário manter o tratamento por mais um ano.
Em 17 de março, foi tomada a última decisão de bloquear recursos.
