Pedido foi enviado para a Assembleia Legislativa e irá passar por análise na Comissão de Constituição Justiça e Redação - Crédito: Bruno MaiaO governador em exercício Laurez Moreira (PSD) enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL) solicitando autorização para contratar um empréstimo de R$ 1,7 bilhão junto ao Banco do Brasil.
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Segundo o texto, os recursos serão destinados ao pagamento de dívidas e investimentos em despesas de capital.
“Trata-se de iniciativa dedicada a permitir a amortização de dívidas do Estado, com vistas ao equilíbrio das finanças públicas e à redução do custo do endividamento, bem como assegurar investimentos em despesa de capital”, destacou Laurez na mensagem enviada ao Legislativo.
O projeto foi protocolado na terça-feira (14) e aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O governador solicitou regime de urgência para a tramitação.
COBRIR DÍVIDAS E INVESTIMENTOS
Além do crédito, o governo pede dispensa da emissão de nota de empenho para as despesas previstas — documento normalmente exigido para formalizar contratações e garantir controle orçamentário.
Até o momento, o Governo do Tocantins não se manifestou sobre os detalhes da operação, apesar de questionamentos enviados pela imprensa.
LAUREZ AFIRMA QUE AJUSTA DESPESAS E CORTA GASTOS
Em entrevista à TV Anhanguera, Laurez afirmou que o Estado “precisa de muitos ajustes” e vem tomando medidas para reduzir gastos administrativos.
“Começamos cortando excessos. Encontrei o Estado gastando um absurdo com custeio, quando o ideal seria em torno de 20%. As obras que estavam acontecendo são todas de financiamento, o que endivida o Estado e cria uma condição complicada para o futuro se o recurso não for bem aplicado”, explicou o governador em exercício.
Entre as medidas de contenção está a suspensão do contrato de um jato executivo utilizado em viagens oficiais, cujo aluguel anual custava cerca de R$ 20 milhões.
“É muito desperdício de dinheiro público. O Estado tem três aviões à disposição, mas, para minha surpresa, ainda havia um jato alugado”, acrescentou Laurez.
MAIS DE R$ 3 BILHÕES EM EMPRÉSTIMOS
O novo pedido de crédito eleva o montante de empréstimos contratados pelo Governo do Tocantins desde 2020, que já ultrapassa R$ 3 bilhões.
Entre os principais contratos firmados estão:
- R$ 1 bilhão com o Banco do Brasil (2024), para o Programa de Pavimentação e Conservação de Rodovias;
- R$ 390 milhões e R$ 260 milhões com o Banco do Brasil, dentro do programa Pró-Estado de modernização e infraestrutura;
- R$ 149 milhões com o Banco de Brasília (BRB), para a construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional;
- R$ 260 milhões autorizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (2022), destinados à recuperação de rodovias e construção do Hospital Geral de Araguaína (HRA);
- R$ 277 milhões com a Caixa Econômica Federal, para ações nas áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e habitação.
