Pedido de adesão é feito pelo aplicativo do INSS - Crédito: Divulgação O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devolveu quase R$ 13 milhões a aposentados e pensionistas do Tocantins que sofreram descontos indevidos nos benefícios. Ao todo, 17.575 pessoas no estado já aderiram ao acordo proposto pelo governo federal.
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PRAZO PARA CONTESTAÇÃO
O prazo para contestar os descontos vai até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo continuará disponível. Os valores são corrigidos pela inflação e pagos diretamente na conta do beneficiário.
COMO FUNCIONA O ACORDO
Segundo a advogada Dinalva Costa, a devolução pode ser solicitada de forma administrativa, pelo aplicativo Meu INSS. Quem opta por essa via costuma receber mais rápido do que os que acionam a Justiça.
Ao aderir ao acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento administrativamente e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude. No entanto, ainda é possível acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.
ATENDIMENTO NOS CORREIOS
De acordo com José Luiz da Cunha, superintendente estadual dos Correios, também é possível verificar presencialmente se houve desconto indevido. Ele alertou que muitos beneficiários ainda não procuraram as agências.
COMO ADERIR PELO MEU INSS
O acordo é gratuito e pode ser feito por quem contestou descontos e não obteve resposta em até 15 dias úteis. O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Não é necessário apresentar documentos extras.
Passo a passo no aplicativo:
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Acesse o Meu INSS com CPF e senha;
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Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
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Role até o último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
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Clique em “Enviar” e aguarde o depósito.
