Os eleitores do Tocantins que não votaram nas últimas três eleições, não justificaram a ausência e não pagaram multa têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.
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Segundo o TRE-TO, cerca de 30 mil eleitores estão em risco de ter o título cancelado.
CONSEQUÊNCIAS
Quem tiver o título de eleitor cancelado pode enfrentar restrições em atividades importantes do dia a dia, como:
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Participar de concursos públicos;
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Tomar posse em cargo público;
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Obter passaporte ou carteira de identidade;
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Renovar matrícula em instituições de ensino públicas;
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Solicitar empréstimos em bancos públicos;
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Participar de licitações e contratos com o poder público.
COMO REGULARIZAR O TÍTULO
Para saber se há pendências, o eleitor pode consultar sua situação no site do Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente em um cartório eleitoral.
Documentos necessários:
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Documento oficial com foto;
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Título de eleitor ou e-Título;
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Comprovantes de votação ou de justificativas;
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Comprovantes de pagamento ou dispensa de multas (se houver).
A multa é calculada por turno ausente e pode ser paga via boleto, Pix ou cartão. Após o pagamento, a regularização é feita automaticamente.