A vacinação contra Covid-19 no Estado será fiscalizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) para garantir que seja seguido todos os protocolos do Plano de Imunização.

Para isso, o MPTO instaurou procedimentos administrativos para a fiscalização e expediu recomendações para garantir que a vacina seja aplicada de formar eficiente, rápida e isonômica à população.

Segundo um levantamento parcial, realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde e pela Assessoria de Comunicação, até o momento 110 municípios foram acionados.

Os promotores apontaram no documento o número de casos de infectados, a quantidade de doses de cada vacina distribuída a cada município e consideraram a competência do ente frente ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, requerem informações sobre o plano de operações referente a vacinação.

De acordo com que os municípios respondem aos questionamentos, o órgão irá expedir recomendações, seja se tratando da organização do suporte logístico dos imunizantes: o acondicionamento, transporte e segurança das vacinas. Ou da execução dos planos e do envio de listas nominais dos profissionais da saúde que serão vacinados.

O descumprimento das diretrizes estabelecidas nos planos nacional ou estadual na prioridade das vacinas pode acarretar na responsabilização criminal, além de eventual ação por improbidade administrativa, entre outras medidas.

Denúncia Covid

Até a manhã desta quarta-feira, 27, os canais da  Ouvidoria do Ministério Público receberam 18 comunicações em relação à vacinação, destas  sete são de manifestações de fura fila e as demais de profissionais da saúde, que afirmam que, apesar de estarem na linha de frente, não conseguiram vacinar. As comunicações foram processadas e encaminhadas para as respectivas promotorias para a devida apuração.

As comunicações sobre supostas irregularidades podem ser realizadas por chamadas gratuitas pelo telefone 127, pelo o e-mail [email protected] e no número de whatspp (63) 99100 2720. (Denise Soares)