O Ministério Público do Tocantins (MPTO) acionou a Justiça para cobrar providências urgentes na ala pediátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP). A medida foi adotada após vistoria que constatou uma série de irregularidades no atendimento a crianças e adolescentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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A ação civil pública coletiva pede que o Estado e a Secretaria Estadual da Saúde adotem medidas corretivas no prazo de 20 dias.

O QUE O MPTO COBRA

Na ação, o Ministério Público solicita:

• Regularização do estoque de medicamentos

• Melhoria das condições físicas dos espaços

• Organização de protocolos básicos de atendimento

• Atualização da ala pediátrica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)

A promotora de Justiça Araína Cesárea também cobra a correção das informações administrativas e de gestão da unidade.

IRREGULARIDADES ENCONTRADAS

A vistoria foi realizada no dia 19 de janeiro pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, com apoio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde).

Entre os principais problemas identificados estão: Ambientes sem estrutura adequada para assistência infantil, falta de climatização em setores, espaços físicos incompatíveis com a demanda.

FALHAS  

Foram constatados problemas de limpeza em áreas internas e externas do hospital. A recepção e os fundos da unidade apresentavam sujeira e resíduos, exigindo manutenção constante.

A vistoria apontou ausência ou escassez de medicamentos essenciais para o atendimento pediátrico. Entre os itens em falta estão antibióticos, medicamentos respiratórios e anticonvulsivantes, comprometendo a segurança dos pacientes.

AUSÊNCIA DE PROTOCOLOS

O MPTO também identificou a inexistência de protocolos formais de acolhimento e de classificação de risco pediátrico. Esses instrumentos são considerados fundamentais para organizar o fluxo de atendimento e priorizar os casos mais graves.

 As irregularidades foram registradas em certidões e relatórios técnicos. Os documentos embasam a ação judicial movida pelo Ministério Público.