A Justiça determinou que o Estado do Tocantins tem 30 dias para abrir cinco leitos de UTI neonatal e dois leitos de UTI pediátrica no Hospital Regional de Gurupi (HRG). A medida atende a uma solicitação do Ministério Público do Tocantins e aumenta a multa diária para R$ 10 mil, após anos de descumprimento da ordem judicial.
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A determinação ocorre dentro de um cumprimento de sentença que tramita há anos sem que o Estado comprove a efetiva abertura dos leitos. A multa anterior era de R$ 5 mil por dia.
A Justiça também ordenou que o Estado garanta a transferência imediata de pacientes que necessitarem de UTI enquanto os leitos não estiverem em funcionamento. A decisão reforça que ações paliativas — como atendimentos em outras unidades, telemedicina, projetos auxiliares ou negociações de cooperação — não substituem a obrigação principal: a implantação das UTIs no próprio HRG.
FALTA DE ESTRUTURA COLOCA PACIENTES EM RISCO
Segundo o promotor de Justiça Marcelo Lima, a ausência de UTIs neonatais e pediátricas em Gurupi compromete o atendimento emergencial de bebês e crianças em toda a região. Sem essa estrutura, famílias são obrigadas a enfrentar longos deslocamentos em situações críticas, o que aumenta riscos e reduz as chances de recuperação.
Desde 2018, o Ministério Público cobra judicialmente a abertura das unidades de terapia intensiva.
JUDICIÁRIO COBRA RESPEITO A DIREITOS BÁSICOS
Ao analisar o pedido do Ministério Público, o magistrado destacou a gravidade da situação e afirmou que o cenário exige ação imediata do Estado. Para ele, a falta de UTIs neonatais e pediátricas representa violação de direitos constitucionais fundamentais.
“É desumano o que está acontecendo em nosso Estado, onde o cidadão tem que impetrar ações para ver seus mínimos direitos constitucionais preservados”, registrou o juiz ao julgar procedente a demanda do MPTO.
