Novo formato vem para facilitar o acesso a emissão da CNH, com a redução de custos e da burocracia - Crédito: Félix Carneiro O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) está promovendo ajustes em seus sistemas para implementar as novas regras de emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o modelo de renovação automática do documento.
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As mudanças seguem a Resolução nº 1.020/2025, editada pelo Governo Federal, que alterou procedimentos em todo o país, incluindo o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e a criação da renovação automática para condutores com selo de “bom condutor”.
Segundo o Detran/TO, o Estado já opera conforme a nova norma e acompanha a regulamentação complementar para garantir segurança jurídica e funcionamento adequado do sistema.
PRIMEIRA CNH PELO NOVO MODELO NO TOCANTINS
O estudante de Direito Filipi Santos Castilho, de 18 anos, foi o primeiro tocantinense a obter a CNH pelo novo formato. Ele iniciou o processo em 26 de dezembro de 2025, concluiu as etapas no dia 30 e retirou o documento físico em 5 de janeiro de 2026.
De acordo com o estudante, o novo modelo tornou o processo mais acessível, com menos exigências e redução de custos. Para o presidente do Detran/TO, Hercy Filho, a mudança amplia o acesso à habilitação e contribui para geração de oportunidades de emprego.
COMO FUNCIONA O NOVO PROCESSO
O processo começa com um pré-cadastro no aplicativo CNH do Brasil, disponível para Android e iOS. Pelo aplicativo, o candidato assiste às aulas teóricas, sem prazo máximo, sendo exigido o mínimo de uma hora de conteúdo.
Depois, o interessado deve comparecer a uma unidade do Detran para abertura do processo, com apresentação de documento de identidade e comprovante de endereço. No local, são coletadas biometria e foto, mediante pagamento de taxa de R$ 221,21.
Na sequência, o candidato realiza exames médico e psicotécnico em clínica credenciada. O valor total dos exames não pode ultrapassar R$ 180. O exame toxicológico segue obrigatório para as categorias C, D e E.
PROVAS, PERMISSÃO E EMISSÃO DA CNH
Após a abertura do processo, o candidato agenda a prova teórica. Em caso de reprovação, é permitida uma nova tentativa sem custo adicional. A partir da terceira tentativa, há cobrança de taxa.
Na prova prática, são exigidas no mínimo duas aulas, que podem ser realizadas com instrutores credenciados ou em autoescolas. Após aprovação, a CNH digital é disponibilizada no aplicativo CNH do Brasil em até sete dias úteis.
Inicialmente, o condutor recebe a Permissão Para Dirigir (PPD), válida por um ano. A conversão para a CNH definitiva ocorre automaticamente no aplicativo, desde que o condutor não cometa infrações médias, graves ou gravíssimas durante o período.
RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA CNH
A renovação automática vale para CNHs com vencimento a partir de 1º de dezembro de 2025. Não há cobrança de taxas, exigência de exames ou provas.
O benefício é concedido a condutores que obtenham o selo “bom condutor” no aplicativo CNH do Brasil e que não tenham cometido infrações ou penalidades nos 12 meses anteriores ao vencimento.
Para condutores entre 50 e 69 anos, a renovação automática poderá ocorrer apenas uma vez. A partir dos 70 anos, a renovação segue exclusivamente pelo modelo tradicional.
