Uma proposta do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para criar duas unidades de conservação na região do Bico do Papagaio, extremo norte do Tocantins, levantou preocupações entre órgãos federais ligados à navegação, logística e infraestrutura. A área escolhida fica na confluência dos rios Tocantins e Araguaia, região que reúne ecossistemas sensíveis, sítios arqueológicos e trechos estratégicos para hidrovias federais.
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DUAS NOVAS UNIDADES
A iniciativa prevê uma Área de Proteção Ambiental (APA) de 112,7 mil hectares e um Monumento Natural de 4.039 hectares. Segundo documento obtido pela Folha de S.Paulo, o objetivo é preservar um território considerado prioritário e sob pressão de atividades minerárias. O MMA já elaborou uma minuta de decreto para formalizar as unidades.
IMPACTOS NA NAVEGAÇÃO
Órgãos como o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Antaq, Dnit e Infra SA afirmam que parte das áreas propostas se sobrepõe a trechos essenciais das hidrovias Tocantins e Araguaia, rotas fundamentais para o transporte interior do país. Estudos indicam que o Monumento Natural ficaria exatamente na confluência dessas rotas, onde está previsto também um porto público de pequeno porte em São João do Araguaia (TO).
As instituições temem que regras específicas das unidades de conservação possam limitar serviços de dragagem, manutenção, instalação de estruturas, operação de trechos já licenciados e futuras concessões. A Antaq, por exemplo, ressaltou que tem acordo com o BNDES para conceder a hidrovia do Tocantins no próximo ano e pediu ajustes para evitar restrições.
SETORES DE LOGÍSTICA
O MPor também manifestou preocupação e destacou que a medida se soma à proposta de criação da APA do Paleocanal do Rio Tocantins. Segundo o órgão, isso pode transformar grande parte da hidrovia Tocantins-Araguaia em área protegida. Embora reconheça a importância ambiental, o ministério defende ajustes para compatibilizar preservação e navegação.
ATIVIDADES COMPATIBILIZADAS
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que o objetivo é ordenar o território, conservar a biodiversidade e garantir segurança hídrica integrada ao desenvolvimento sustentável. A pasta reforçou que APAs permitem propriedades privadas e atividades econômicas, incluindo empreendimentos de grande porte.
Também afirmou que não haverá impedimentos a obras hidroviárias. Sobre a APA do Paleocanal, o MMA esclareceu que não há sobreposição com a área prevista para o derrocamento do Pedral do Lourenço, obra já licenciada em unidade de conservação estadual.
DNIT ANALISA POSSÍVEIS INTERFERÊNCIAS
O Dnit informou que ainda avalia eventuais impactos da proposta nas estruturas federais e que a manifestação técnica deve ser concluída até o fim do ano. A análise segue premissas como respeito às áreas de domínio das infraestruturas de transporte, garantia de operação, segurança, continuidade dos serviços e possibilidade de futuras ampliações.
DECRETO SEGUE EM AVALIAÇÃO
O texto final está em análise pelo MMA, que afirma manter diálogo permanente com os órgãos de infraestrutura para conciliar conservação ambiental e logística na região.
