Encontro reuniu equipes e conselheiros para avaliar resultados e destacar avanços em diversas áreas do serviço público - Crédito: Divulgação O Controle Externo do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) apresentou, nesta sexta-feira, 12, o balanço das ações realizadas ao longo de 2025. Ao todo, foram realizadas 2.783 fiscalizações, número que supera em 126% as 2.206 previstas no Plano Anual de Fiscalizações (PAF), alcançando mais de 98% das metas planejadas.
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A apresentação ocorreu no auditório do Tribunal e reuniu conselheiros, diretores e servidores, com foco nos resultados obtidos, no impacto das ações de controle e no fortalecimento das políticas públicas e da participação cidadã.
ATUAÇÃO VAI ALÉM DO PAF E ALCANÇA DEMANDAS EXTRAS
A diretora-geral de Controle Externo, Dênia Luz, destacou que, além das fiscalizações previstas, o Tribunal executou uma série de atividades não contempladas originalmente no PAF. Entre elas, 1.863 análises de processos de defesa, 1.076 demandas oriundas da Ouvidoria e do Ministério Público e 258 análises de recursos.
Também foram apresentadas as arrecadações resultantes da aplicação de multas, reforçando o caráter pedagógico e corretivo da atuação do controle externo.
SAÚDE, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Na área da saúde, a Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) apresentou os resultados do projeto TCE de Olho, com fiscalizações em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Segundo os dados, as ações resultaram em média de 90% de melhorias após as intervenções.
Na educação, o grupo de trabalho do Centro de Gerenciamento de Informações Estratégicas (CGIE) e da Coordenadoria de Apoio Técnico (COAPT) apresentou um diagnóstico da rede estadual e os resultados das auditorias realizadas no setor.
Já na infraestrutura, a Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG) fiscalizou contratos que somam quase R$ 243 milhões e mais de 2 mil quilômetros de rodovias, com expectativa de devolução superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos.
IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS
A 3ª Diretoria de Controle Externo (DICE) apresentou irregularidades em um contrato de R$ 6 milhões firmado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para locação de imóvel sem laudo de vistoria e sem habite-se. O caso está sob análise do Ministério Público de Contas.
A Coordenadoria de Controle de Atos de Pessoal (COCAP) alertou que 73% dos municípios tocantinenses não realizaram concurso público nos últimos cinco anos e informou que 85 prefeituras foram notificadas por contratações temporárias irregulares.
Na área previdenciária, a 4ª DICE apontou falhas no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV), incluindo cálculos inadequados e transferências indevidas de beneficiários.
CONTROLE CONCOMITANTE E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
A auditoria financeira, conduzida pela Coordenadoria de Análise de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal (COACF), ressaltou o pioneirismo do Tocantins, que integra o grupo de apenas dez estados que realizam avaliação integrada da situação patrimonial, orçamentária e financeira dos órgãos fiscalizados.
A 1ª DICE apresentou auditoria sobre o fornecimento de alimentação no sistema prisional, que consome cerca de R$ 75 milhões por ano, apontando inconsistências entre o valor pago e a qualidade do serviço. A 2ª DICE relatou irregularidades na contratação da instituição responsável pela folha de pagamento do Executivo estadual.
Encerrando as apresentações, a 6ª DICE apresentou levantamento sobre emendas parlamentares em 25 municípios, identificando baixa rastreabilidade em 72% dos casos e falhas de publicidade em 84%.
O presidente do TCETO, conselheiro Alberto Sevilha, encerrou o encontro destacando a competência das equipes e o papel estratégico do controle externo. Segundo ele, as fiscalizações têm garantido resultados concretos e retorno efetivo à sociedade. Também participaram os conselheiros José Wagner Praxedes e Manoel Pires dos Santos, além de conselheiros substitutos e servidores das áreas envolvidas.
