Relatório destaca que o Estado está entre as unidades federativas com menor abertura sobre recursos tecnológicos da área de segurança - Crédito: Divulgação Um levantamento do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), divulgado nesta quinta-feira (4), mostra que o Tocantins não utiliza câmeras corporais nas forças de segurança e também não informou se emprega programas de reconhecimento facial em investigações criminais.
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O estudo analisou dados enviados pelos estados via Lei de Acesso à Informação (LAI) e consultas a portais de transparência, revelando disparidades no uso dessas tecnologias pelo país.
USO DE CÂMERAS CORPORIAS É RESTRITO NO BRASIL
Segundo o Cesec, apenas sete estados utilizam câmeras corporais atualmente, enquanto três estão em processo de licitação e um em fase de instalação.
O Tocantins, juntamente com Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Ceará, informou que não faz uso da tecnologia. Já Goiás, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Amapá não responderam aos pedidos de informação. Roraima e Maranhão tiveram situações classificadas como inconclusivas.
O estudo indica que 14 Polícias Civis utilizam softwares de reconhecimento facial, e secretarias de Segurança de 13 estados também empregam a ferramenta.
Apesar disso, o Tocantins não aparece entre os estados que confirmaram ou detalharam o uso, o que, segundo o Cesec, evidencia lacunas de transparência. Apenas três Polícias Civis no país informaram custos ou contratos referentes aos sistemas.
ALERTAS E RISCOS
O Cesec destaca fragilidades probatórias do reconhecimento facial, citando pesquisas que relacionam o uso da ferramenta a prisões e condenações injustas.
Um dos sistemas mais comuns é o Clearview AI, que reúne bilhões de imagens capturadas na internet sem consentimento — prática que levou ao banimento da tecnologia em países como Canadá, Austrália e diversas nações europeias.
FALTA DE REGULAÇÃO E DEBATE NACIONAL
A ausência de normas específicas no Brasil favorece o uso sem critérios unificados, segundo o levantamento.
Um projeto de lei que trata da regulamentação da inteligência artificial está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Ao comentar o cenário, o diretor do Cesec, Pablo Nunes, afirma que muitos estados não justificam a ausência de câmeras corporais.
Ele reforça que, quando bem implementado, o equipamento pode ser um instrumento de controle e redução da letalidade policial.
