Portal mencionado pela PGE na ação - Crédito: Divulgação

O Governo do Tocantins instituiu um grupo de trabalho para preparar a defesa do estado na ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), que reivindica uma área de 12,9 mil hectares na divisa entre Paranã (TO) e Cavalcante (GO). A portaria foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (24).

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A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 3 de novembro e afirma que a área teria sido incorporada ao Tocantins na década de 1970 após erro cartográfico na Carta Topográfica São José, quando o Rio da Prata teria sido indicado no lugar do Ribeirão Ouro Fino como referência de divisa.

COMO FUNCIONARÁ O GRUPO DE TRABALHO

A Portaria PGE/GAB/SPI nº 240/2025 criou o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa Territorial (GTIDT–ACO 3734), composto por equipes técnicas de diferentes pastas estaduais. O objetivo é reunir, analisar e consolidar documentos jurídicos, cartográficos, fundiários e históricos que comprovem a soberania tocantinense sobre a área contestada.

Entre as atribuições estão:

• Levantar e comparar bases legais e cartográficas sobre os limites entre Tocantins e Goiás

• Identificar com precisão os trechos dos rios da Prata e Ribeirão Ouro Fino

• Elaborar parecer técnico e histórico da delimitação territorial

• Reunir provas da ocupação tocantinense na região

• Subsidiar informações sobre a presença da Comunidade Quilombola Kalunga dos Morros

• Interagir com IBGE e Exército, caso o STF determine novas perícias

Participam do grupo a PGE-TO, a Secretaria do Planejamento e Orçamento, o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais.

PGE-TO DEFENDE AÇÃO COORDENADA E URGENTE

Na portaria, a PGE-TO afirma que a ação exige um levantamento rápido e integrado do acervo técnico e histórico, dada a relevância territorial do caso. O órgão destaca que a tramitação no STF demanda atuação multissetorial e coesa para resguardar o patrimônio territorial do Tocantins.

GOIÁS ALEGA OCUPAÇÃO IRREGULAR 

Segundo a PGE-GO, a suposta ocupação indevida ocorre há dois anos, motivada por um “erro antigo de toponímia” que alterou a interpretação dos limites naturais do Ribeirão Ouro Fino. Goiás afirma que o Tocantins passou a questionar a delimitação, instalou um portal turístico com mensagens de boas-vindas e estaria oferecendo serviços públicos em área goiana.

A PGE-GO argumenta ainda que a delimitação equivocada resultou em prejuízo financeiro a Cavalcante, já que parte da população não teria sido contabilizada no censo do IBGE, reduzindo os repasses do FPM.

GOIÁS PEDE MEDIDAS URGENTES AO STF

Na ação, Goiás solicita tutela de urgência para que o Tocantins:

• Suspenda imediatamente a oferta de serviços públicos na área

• Não execute obras até decisão final

• Retire a estrutura do portal instalado na entrada da região

Segundo a PGE-GO, a instalação do portal seria uma tentativa de “marcar a área como território tocantinense”.