A OAB Tocantins aprovou, por decisão unânime, a criação da Doutrina Oficial de Defesa Digital, um conjunto de medidas voltadas para enfrentar o “Golpe do Falso Advogado”, que já se tornou uma ameaça estrutural à advocacia e à população.

O material foi elaborado pelo Grupo de Trabalho de Defesa Digital e apresentado pelo relator Marques Elex Silva Carvalho. O documento afirma que o crime, baseado na mineração massiva de dados processuais e contatos fraudulentos, exige resposta urgente, destacando que “a inação não é uma opção”.

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FORTALEZA DIGITAL EM TRÊS CAMADAS

A estratégia central adota o conceito de “Segurança por Camadas com Atrito Inteligente”, integrando tecnologia, análise humana e ações educativas. Entre os mecanismos definidos estão:

• VPO – Visualização Padrão Ofuscada, que oculta automaticamente dados sensíveis;
• MDP – Múltiplo Desbloqueio Proposital, que exige confirmação do objetivo da consulta antes de liberar informações completas;
• SDAV – Sistema de Detecção de Anomalia Volumétrica, que distingue comportamentos legítimos de acessos automatizados suspeitos.

O parecer reforça que o SDAV não é punitivo: ele apenas emite alertas que serão avaliados pelo Núcleo de Resposta a Incidentes (NRI-Fraude/TO), composto por advogados e especialistas.

AÇÕES PREVENTIVAS NAS AUDIÊNCIAS

O GT recomenda que conciliadores e mediadores do TJTO, TRF1 e TRT10 orientem as partes, durante as audiências, sobre como identificar possíveis fraudes.

A instrução sugere que qualquer pedido de pagamento ou envio de dados por WhatsApp, ligação ou vídeo seja confirmado diretamente com o advogado constituído. A medida transforma cada audiência em um ponto estratégico de prevenção, sem gerar custos.

OFENSIVA JUDICIAL CONTRA PLATAFORMAS

A OAB/TO também adotará medidas judiciais contra omissões de grandes plataformas. O Conselho autorizou a Procuradoria de Prerrogativas a ingressar com ação contra a Meta, cobrando resposta prioritária ao bloqueio de números usados em golpes.

Além disso, serão encaminhadas propostas ao Conselho Federal da OAB, incluindo articulação com a FEBRABAN para reforçar ações contra fraudes bancárias associadas ao crime.

REAÇÕES E IMPACTO NA ADVOCACIA

Para a relatora Loyana Leão, a medida é urgente diante dos prejuízos acumulados. Ela afirma que o golpe tem afetado a reputação profissional e causado perdas significativas a clientes.

Já o conselheiro Marques Elex alerta que o combate precisa ocorrer nos sistemas Eproc e PJe, evitando a raspagem de dados por robôs: “Se conseguirmos isso, vamos praticamente eliminar esse tipo de golpe”.

A presidente em exercício da OAB/TO, Priscila Madruga Ribeiro, destacou que a Ordem vem atuando desde os primeiros casos e reforçou o compromisso com a proteção da advocacia e da sociedade.