Secretário Marcello Lelis afirma que o Tocantins sai na frente ao iniciar o programa Restaura Cantão, com a meta de recuperar 12 mil hectares dentro da unidade - Crédito: Marcel de Paula

O Poder Executivo do Tocantins publicou no Diário Oficial nº 6.881, nesta quarta-feira (20), a Medida Provisória nº 12/2025, que institui o Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa Tocantins Restaura. A iniciativa tem como objetivo estruturar, coordenar e promover a restauração de ecossistemas nativos, com foco na conservação da biodiversidade, proteção de recursos hídricos e criação de corredores ecológicos.

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PROGRAMA TERÁ GESTÃO DA SEMARH

O programa será coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e estabelece diretrizes como mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e captação de recursos públicos e privados para ampliar a efetividade das ações.

A medida abrange prioritariamente áreas públicas e privadas em unidades de conservação estaduais, imóveis rurais com passivos ambientais e regiões indicadas no Plano de Recuperação da Vegetação Nativa do Estado.

A Semarh também poderá definir áreas prioritárias com base em critérios técnicos, ambientais e socioeconômicos, considerando bacias hidrográficas estratégicas, regiões sensíveis à perda de biodiversidade e espaços destinados à criação de corredores ecológicos.

PROJETOS DE RESTAURAÇÃO TERÃO AVAL DA SEMARH

De acordo com a MP, todo projeto de restauração no Tocantins deverá ser avaliado, validado e desenvolvido, ou codesenvolvido, pela Semarh, órgão responsável pela política estadual de restauração.

META É RECUPERAR 12 MIL HECTARES NO CANTÃO

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou que a restauração é hoje uma das pautas mais valorizadas da política ambiental no Brasil e no mundo.

Ele citou como exemplo o programa Restaura Cantão, que prevê a recuperação de 12 mil hectares em parceria com o setor privado, por meio do Fundo Silvania, da corretora suíça Mercuria. Além do impacto ambiental, a ação deve gerar empregos, movimentar a economia local e garantir a manutenção das áreas pelos próximos 40 anos.

O secretário também ressaltou que a MP unifica diferentes projetos já em andamento, como o Plantando Água, iniciativas privadas e parcerias internacionais, transformando-os em um plano único para todo o Estado. "É uma ação bem-vinda por todos os setores, tanto o de produção quanto o de preservação", afirmou.

MEDIDA ENTRA EM VIGOR, MAS PRECISA DE APROVAÇÃO

A Medida Provisória entra em vigor na data da publicação, mas ainda precisa ser analisada pela Assembleia Legislativa para ser convertida em lei.