Autorização foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques - Crédito: Divulgação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a criação de oito novas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O anúncio foi feito na sexta-feira (26) pelo corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, durante a solenidade de encerramento da Inspeção da Corregedoria Nacional no estado.
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Com a medida, o Pleno da Corte passará de 12 para 20 membros, ampliando sua composição pela primeira vez em mais de duas décadas.
ALÍVIO PARA A SOBRECARGA
Atualmente, apenas 10 desembargadores atuam na distribuição de processos, já que dois ocupam funções administrativas. Isso significa um desembargador para cada 125,9 mil habitantes, proporção considerada desfavorável em relação a estados vizinhos como Goiás (um para cada 90,4 mil) e Rondônia (um para cada 77,9 mil).
A presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou que a medida é um avanço decisivo para melhorar a prestação jurisdicional no estado.
ESTRUTURA PARADA NO TEMPO
Desde sua criação, o TJTO manteve a mesma composição, mesmo diante do aumento populacional de 23,5% nos últimos 20 anos. Enquanto isso, tribunais como o de Goiás ampliaram significativamente sua estrutura, passando de 30 desembargadores em 2002 para 78 atualmente.
Rondônia, com população semelhante à do Tocantins, conta com 21 desembargadores, quase o dobro da atual composição tocantinense.
CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO E PROCESSUAL
Entre 2000 e 2022, a população do Tocantins cresceu de 1,15 milhão para 1,51 milhão de habitantes. Esse avanço também trouxe aumento expressivo da demanda judicial, potencializado pela implantação do sistema eletrônico e-Proc, que democratizou o acesso à Justiça.
PRÓXIMOS PASSOS
As oito vagas foram criadas pela Lei Complementar nº 153, de janeiro de 2024, mas ainda aguardavam efetivação. Agora, com a autorização do CNJ, o TJTO deve iniciar o processo de escolha dos novos desembargadores.
A expectativa é que a ampliação reduza o tempo de tramitação dos processos e fortaleça a estrutura do Judiciário no acompanhamento do crescimento social e econômico do estado.
