Texto foi sancionado integralmente pelo Poder Executivo e está no Diário Oficial - Crédito: Marcio Vieira O governo do Estado sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A lei apresenta a organização do orçamento previsto para o próximo ano e destaca as prioridades que terão investimentos, como a realização de concursos públicos e obras na saúde e educação.
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A LDO foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Aleto) no dia 5 de novembro deste ano. O governo sancionou o texto sem vetos às emendas propostas pelos parlamentares. O documento está em um suplemento do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (4).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 já está oficialmente em vigor no Tocantins. O governo do Estado sancionou o texto nesta quinta-feira, 4, sem vetos às emendas aprovadas pela Assembleia Legislativa (Aleto) no dia 5 de novembro. A publicação consta em suplemento do Diário Oficial.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração estadual, orienta a elaboração e execução do orçamento e define diretrizes para avaliação das contas públicas. O documento também trata da estrutura orçamentária, da execução de emendas parlamentares e de parâmetros gerais da gestão fiscal.
Segundo o governo, a construção das prioridades obedeceu ao Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e contou com contribuições da sociedade.
PRINCIPAIS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA 2026
– Saúde e bem-estar
– Educação, ciência, tecnologia e inovação
– Segurança, assistência social e cidadania
– Desenvolvimento produtivo, economia criativa, emprego e renda
– Infraestrutura econômica e urbana
– Gestão pública e governança
– Meio ambiente e mudanças climáticas
SAÚDE TERÁ GRANDES INVESTIMENTOS
Na área da saúde, a LDO prevê a continuidade das obras dos Hospitais Gerais de Araguaína e Gurupi, além do Hospital da Mulher e Maternidade. Também está prevista a realização de 12 mil cirurgias eletivas, além de estudos voltados para a ampliação da rede estadual.
EDUCAÇÃO FOCARÁ NA EXPANSÃO E REFORMAS ESTRUTURAIS
Entre as metas para 2026 estão a ampliação da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), com atenção especial a cursos da área da saúde. A LDO inclui ainda estudos para a reforma e reestruturação das Casas do Estudante em Araguaína, Arraias, Gurupi, Palmas, Porto Nacional e Tocantinópolis.
SEGURANÇA TERÁ CONCURSOS
A primeira prioridade da segurança pública é a realização do concurso da Polícia Civil. A gestão também pretende iniciar estudos para um concurso da Polícia Penal, reforçando o quadro funcional do sistema prisional.
INFRAESTRUTURA
Na infraestrutura, a LDO estabelece como meta o início das obras de duplicação da Ponte Governador Siqueira Campos, na TO-080, além de pavimentação e manutenção de outras rodovias estaduais.
GESTÃO PÚBLICA
A lei também determina o avanço dos estudos para a realização de novos concursos públicos estaduais, contemplando demandas de diversas áreas da administração.
