Governo do Tocantins fará estudo técnico para efetuar o cancelamento na tarifa de água e esgoto, autorizado durante a gestão interina, e já em vigência nos municípios atendidos pela BRK Ambiental - Crédito: Divulgação

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, determinou nesta quarta-feira, 7, a realização de uma análise imediata para viabilizar o cancelamento do reajuste de 9,37% nas tarifas de água e esgoto cobradas pela BRK Ambiental. O aumento está previsto na Resolução nº 13/2025, de 5 de novembro de 2025, autorizada durante a gestão interina e já em vigor.

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Segundo o governador, o reajuste é prejudicial às famílias tocantinenses e não será admitido. Wanderlei destacou que a resolução sequer foi publicada no Diário Oficial do Estado, tendo sido divulgada apenas no site da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR).

GOVERNADOR CRITICA AUMENTO

Ao se posicionar contra o reajuste, Wanderlei Barbosa afirmou que o Tocantins já possui uma das contas de água mais caras do país. Para ele, o aumento é injusto e afeta diretamente a população.

O governador ressaltou ainda que o reajuste entrou em vigor mesmo sem a publicação oficial no Diário Oficial do Estado, o que reforça a necessidade de revisão do ato administrativo.

ATR VAI REANALISAR DECISÃO E ENCAMINHAR À PGE

O procedimento administrativo que autorizou o reajuste é de responsabilidade da ATR. A agência irá reavaliar a decisão para verificar alternativas legais que permitam a revisão ou o cancelamento do aumento.

Após a conclusão da análise técnica e administrativa, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para avaliação jurídica.

De acordo com o presidente da ATR, Matheus Martins, a agência estranha a ausência de publicação da resolução no Diário Oficial, especialmente diante de um processo em andamento cujo posicionamento interno era contrário ao reajuste.

REAJUSTE ATINGE 46 MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELA BRK

O aumento de 9,37% nas tarifas de água e esgoto da BRK Ambiental foi autorizado em 5 de novembro e passou a vigorar no início de dezembro. A concessionária atende 46 municípios tocantinenses.

Conforme a resolução publicada no site da ATR, o reajuste foi calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando os períodos de setembro de 2023 a agosto de 2024 e de setembro de 2024 a agosto de 2025.

SERVIÇOS TAMBÉM SOFRERAM AUMENTO

Além das tarifas mensais, a resolução prevê aumento nos valores de mais de 100 serviços técnicos e operacionais prestados pela BRK Ambiental, como substituição de hidrômetro, ligação de água e religação após suspensão.

Esses reajustes impactam diretamente os consumidores e ampliam os custos para a população atendida pela concessionária.