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ASSISTÊNCIA SOCIAL

Famílias despejadas pela prefeitura de Palmas recebem apoio do Governo do Estado

20 maio 2020 - 10h50

Cerca de 30 famílias do setor Jardim Taquari, região sul da Capital, receberam, na tarde desta terça-feira, 19, o apoio do Governo do Tocantins, com entrega de cestas básicas, realizada por uma equipe da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). As famílias foram despejadas pela Prefeitura de Palmas, nessa segunda-feira, 18, por estarem em uma área pública, alojadas em barracos de madeira e de lona.

Alexandre Oliveira dos Santos é um dos moradores desabrigados e contou como aconteceu o despejo. “As famílias foram despejadas na tarde de ontem, debaixo de chuva. Estou abrigado na casa de um colega que viu minha situação e me deu apoio. Aqui a gente só contou com o apoio de alguns amigos e do Governo do Estado”, agradeceu.

De acordo com o secretário da Setas, José Messias Araújo, o governador Mauro Carlesse determinou um levantamento sobre a situação e um atendimento imediato das famílias despejadas. “São aproximadamente 30 famílias que estão passando por dificuldades, sem ter onde morar nem o que comer nesse período de pandemia e que não podem, de modo algum, ficar desabrigadas”, afirmou.

O gestor esteve no local acompanhado pelo secretário executivo da Setas, Tiago Costa, e relata que as famílias estão alojadas em casas de parentes e amigos residentes na região do Taquari. “Nesse primeiro momento foram entregues alimentos e itens de higiene, com o objetivo de garantir a segurança alimentar das famílias, e também estamos realizando um levantamento para saber quais necessitam de alojamento”, informou.

Entenda

Cerca de 30 barracos construídos em uma área pública do Jardim Taquari foram desmontados pela Prefeitura de Palmas. O assunto ganhou repercussão nas redes sociais e em nota, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr) disse que no final de semana foi alertada pela Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) sobre a movimentação de um grupo de pessoas que estava ocupando indevidamente a Área Pública Municipal (APM 16) localizada na Quadra T-30, no Jardim Taquari.

(Foto: Divulgação)

Ainda de acordo com a prefeitura, para assegurar o cumprimento social da área e evitar que ocorresse uma possível posse  irregular, "o poder público municipal agiu na forma da lei para coibir a prática" e destacou que no momento de desocupação, nenhuma família estava dentro dos barracos. 

A prefeitura ressalta também que "A fim de evitar o crescimento desordenado da cidade e promover a justiça social, o Município busca garantir moradia de qualidade aos palmenses e já contemplou mais de 1.200  famílias nestes últimos dois anos. Outras 2 mil unidades encontram-se em fase de conclusão para serem entregues ainda esse ano", acrescentando o acesso à moradia pode ser feito pelos programas habitacionais, neste caso, as famílias precisam realizar o cadastro que é aberto para a comunidade para concorrer aos sorteios de seleção. 

 

Confira a nota na íntegra

 A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr), esclarece que no final de semana foi alertada pela Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) sobre a movimentação de um grupo de pessoas que estava ocupando indevidamente a Área Pública Municipal (APM 16) localizada na Quadra T-30, no Jardim Taquari. 

Para assegurar o cumprimento social da área e evitar que ocorresse uma possível posse  irregular, o poder público municipal agiu na forma da lei para coibir a prática. No momento de desocupação, nenhuma família estava dentro dos barracos. 

Conforme o mapa do setor, a área está destinada para a construção de equipamentos públicos como Praças, Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei), Centro Comunitário ou outros definidos pelo poder público municipal para suprir demandas comunitárias dos moradores da região. 

Por se tratar de Área Pública Municipal, a desocupação foi executada com base no Art. 277, § 1° e § 2° da Lei 371/1992 (Código de Postura), que prevê que prevê desocupação imediata para situações semelhantes.

A fim de evitar o crescimento desordenado da cidade e promover a justiça social, o Município busca garantir moradia de qualidade aos palmenses e já contemplou mais de 1.200  famílias nestes últimos dois anos. Outras 2 mil unidades encontram-se em fase de conclusão para serem entregues ainda esse ano. 

O acesso à moradia pode ser feito pelos programas habitacionais, neste caso, as famílias precisam realizar o cadastro que é aberto para a comunidade para concorrer aos sorteios de seleção. 

As famílias devem procurar o setor de Cadastro Habitacional a fim de serem contempladas com os empreendimentos habitacionais do Município por meio do Resolve Palmas pelos seguintes números: (63) 3212-7750, 3212-7752, 3212-7754 e 3212-7764 - Unidade da Av. JK, (ACNO 13) ou 3212-7652, 3212-7653 e 3212-7655 – Unidade localizada na região Sul em Taquaralto.

 

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