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UNIÃO HOMOAFETIVA

Em entrevista, presidente do GIAMA comenta decisão histórica do STF

06 maio 2011 - 14h11

Daniel Lélis
Da Redação


O STF decidiu ontem por unanimidade reconhecer a união entre homossexuais como entidade familiar. Foram dez votos a favor e nenhum contra (o ministro Dias Toffoli declarou-se impedido de votar). A decisão abre caminho para que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo seja permitido e as uniões homoafetivas passem a ser tratadas como um novo tipo de família pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Em entrevista exclusiva ao Portal O Norte, Silvânio Mota, presidente do GIAMA (Grupo Ipê-Amarelo pela Livre Orientação Sexual), maior entidade LGBT do Tocantins, comenta a decisão histórica do STF e fala dos desafios que ainda precisam ser vencidos pelos homossexuais brasileiros.

Portal O Norte - Qual a importância dessa decisão do STF para a comunidade LGBT?

Silvânio Mota - É de uma importância imensa para a nossa comunidade. É o começo de um novo tempo para os direitos civis dos homossexuais no Brasil. Muda todo o panorama. A nossa vitória esmagadora no Supremo pode inibir, por exemplo, que aconteça um possível retrocesso em futuras votações referentes ao tema no Congresso Nacional. A partir de agora, os homossexuais terão o direito de receber pensão alimentícia, herança e serem incluídos em plano de saúde do companheiro, além, é claro, de poder adotar filhos, fazer inseminação e registrá-los em seu nome.

Portal O Norte - Quais as expectativas dos LGBTs com relação ao Legislativo? A aprovação do casamento gay se aproxima?

Silvânio Mota - Nossas expectativas são as melhores possíveis. Com certeza a relação com o Poder Legislativo será diferente, já que agora temos o respaldo da mais importante instância da justiça brasileira. A Justiça fez a parte dela. O Legislativo precisa fazer a dele.

Portal O Norte - Sabe-se que a vitória no STF é histórica, contudo a militância LGBT a ver com cautela. Por quê?

Silvânio Mota - Vemos esta vitória com prudência porque muitas coisas ainda não estão claras, especialmente em relação à adoção e aos direitos sucessórios. Há muito ainda o que se fazer e esta é só a primeira grande conquista. A lei que criminaliza a homofobia, por exemplo, ainda não foi aprovada e projetos que garantiriam os direitos a casais homossexuais estão parados há anos no Congresso.

Portal O Norte - No Tocantins, há decisões da justiça no sentido de reconhecer a união homoafetiva como entidade familiar?

Silvânio Mota - Infelizmente, nenhum casal pleiteou ainda este reconhecimento.

Portal O Norte -  Você acredita que depois da decisão do STF, mais casais homossexuais tocantinenses procurarão a justiça para ter as suas uniões reconhecidas?

Silvânio Mota - Creio que sim. Estamos otimistas quanto a isso. O IBGE apontou que 151 casais homossexuais disseram ao Censo que mantinham união estável. Este número é bem maior, visto que por conta do preconceito, muitas pessoas preferem não assumir um relacionamento. De qualquer maneira, o fato é que a decisão do STF pode encorajar muitos a buscarem os seus direitos.
 

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