Menu
Busca quinta, 17 de outubro de 2019
(63) 99292-6165
Araguaína
34ºmax
23ºmin

Gim Argello confia em reestimativa com maior margem para o salário mínimo

05 novembro 2010 - 10h23

O relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), afirmou nesta sexta-feira, 5, à Agência Senado que a reestimativa de receita do Orçamento da União para 2011, feita pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) e aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), foi "um trabalho consciencioso e executado em bases sólidas". O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na quinta-feira que essa reestimativa não se baseia em "fatos concretos".

Gim Argello observou que Mantega se confundiu e que todos os anos a CMO "vem acertando" em suas estimativas de receitas. O senador informou que o relatório de receitas, que prevê acréscimo de R$ 17,7 bilhões na arrecadação do governo federal para o próximo ano, foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares integrantes da comissão mista.


Demandas


O acréscimo de receitas é ponto fundamental para o atendimento de 11 demandas que o senador disse ter recebido depois do encaminhamento do projeto do Orçamento ao Congresso Nacional. Muitas delas, como o aumento do salário mínimo para um valor superior aos R$ 538,15 previstos na proposta do Executivo, têm preocupado o relator.

Na quinta-feira, Gim Argello recebeu dos dirigentes das centrais sindicais dois pedidos: salário mínimo de R$ 580 a partir de 1º de janeiro de 2011 e aumento de 9,1% para aposentadorias e pensões com valor superior a um salário mínimo . Além disso, há demandas decorrentes de decisões judiciais, que precisam ser cumpridas.

Esses pedidos, segundo o relator, totalizam um valor que ultrapassa R$ 30 bilhões - valor que supera o acréscimo de receitas de R$ 17,7 bilhões - e que, por isso, dificilmente serão atendidos. O problema adicional é que, agora, o ministro da Fazenda contesta a decisão da CMO.
 


Contribuição

De acordo com Guido Mantega, um dos argumentos para a elevação da receita é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que já teria sido considerada no momento da elaboração do projeto do Orçamento pelo Executivo.

Além disso, conforme o ministro, a elevação da receita se baseou no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), "uma taxação passageira". A elevação do IOF para investimento de estrangeiros em aplicações de renda fixa, na avaliação do ministro, tem caráter regulatório e não arrecadatório, podendo deixar de existir como fonte de receita a qualquer momento.

Mas o senador Gim Argello afirmou que, nessa discussão, vai se basear no relatório de receitas aprovado pela CMO e que já vem mantendo contato com autoridades do governo federal com vistas a fixar o maior valor possível para o salário mínimo. Na próxima semana, ele deve conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a presidente eleita Dilma Rousseff, em busca de uma definição quanto ao valor a vigorar a partir de 1º de janeiro. (Da Agência Senado)

Ao Vivo