A união do estudante tocantinense, Odílio Torres e o jornalista Leo Mendes foi celebrada dia 9 de maio deste ano. - Crédito: Divulgação
Daniel Lélis
Da Redação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem, dia 20, que o juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia (GO), poderá ser punido por anular o contrato de união estável entre homossexuais. "Se ele foi contra o entendimento do STF, entendo isso como um atentado à decisão do Supremo, que é passível de cassação através de reclamação", afirmou.
De acordo com Fux, o mais importante no momento, é revogar a decisão do juiz de Goiânia para permitir que o casal possa lavrar uma escritura de união estável. Ainda segundo o ministro, não há nenhuma possibilidade de o STF reavaliar o seu entendimento sobre o assunto.
Fux explicou que as cortes são independentes, mas a partir do momento em que o STF determina uma tese jurídica para o Brasil, todos os juízes devem acatar, sob pena de atentado da decisão da Suprema Corte. (com informações de Fernando Taquari/Valor).
O que disse a OAB
O presidente em exercício da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Miguel Cançado, repudiou a decisão de Jerônymo Pedro Villas Boas de anular a união gay celebrada no último dia 9 de maio entre o estudante tocantinense Odílio Torres e o jornalista Leo Mendes.
Em nota enviada a imprensa, Cançado considerou o fato "um retrocesso moralista". De acordo com ele, ao decidir sobre a união estável, o STF exerceu o papel de guardião e intérprete da Constituição. "As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merecem a proteção legal", afirmou o advogado. (Com informações do Correio do Estado)
Decisão cassada
A corregedora do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, “tornou sem efeito” nesta terça-feira, dia 21, a decisão de Villas Boas.
Segundo apurou o Portal O Norte, o caso será levado pela corregedora à Corte Especial do TJ-GO, que pode abrir um processo administrativo contra o juiz. A defesa do casal gay tinha protocolado, antes da decisão do TJ, um pedido para que o juiz reconsiderasse a anulação da união estável. (Com informações do G1)
