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Comissão garante estágio para beneficiários do Projovem

12 novembro 2010 - 09h11

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira, 10, a garantia do direito a um estágio de seis meses, em empresa pública ou privada, aos habilitados no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Trabalhador), por meio de convênios com o Ministério do Trabalho. A medida está prevista no Projeto de Lei 6044/09, do deputado Maurício Trindade (PR-BA), que muda a Lei 11.788/08 e recebeu parecer favorável da relatora Fátima Bezerra (PT-RN).

O Projovem Trabalhador tem o objetivo de preparar pessoas de 18 a 29 anos para o mercado de trabalho, desde que estejam desempregadas e sejam integrantes de famílias com renda mensal per capita de até um salário mínimo. Porém, a lei atual do programa não prevê o oferecimento de estágios.

Conforme lembrou Fátima Bezerra, o estágio faz parte do projeto pedagógico e está definido na lei como “ato escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos”.
Motivação

Fátima Bezerra avaliou que a garantia de estágio deve contribuir para motivar a clientela do Projovem, pelo fato de aumentar a perspectiva de ingresso no mercado de trabalho após a conclusão do programa.

O deputado Maurício Trindade disse que, atualmente, o Projovem Trabalhador não coloca diretamente os beneficiários no mercado de trabalho. “Após a conclusão do programa, tem-se um jovem qualificado à busca de emprego”, lamentou.
Tramitação

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (Da Agência Câmara)


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