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Câmara rejeita projeto de lei que legalizaria bingos no país

14 dezembro 2010 - 22h44

Os deputados rejeitaram nesta terça-feira (14) o projeto de lei que previa a legalização dos bingos no país. Foram 212 votos contra o projeto, 144 a favor e cinco abstenções. Com a decisão, a atividade continua proibida.

O PSDB, DEM, PPS, PSOL e PHS votaram contra o projeto. Já o PDT, PMDB, PMN, PP, PR, PTB se colocaram a favor da proposta. PSC e PV, assim como a bancada governista, liberaram seus deputados para votar da forma que quisessem.

Os deputados da base aliada e do PT não chegaram a um consenso sobre o assunto. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), já havia dito mais de uma vez que era a favor da regularização que, nas palavras dele, iria coibir atividades criminosas ligadas ao jogo clandestino.

Já o líder do PSDB na Casa, João Almeida (BA), considerou que votar o assunto seria uma volta a um “erro do passado”. “Não muda muito o que era [o projeto] no passado", defendeu.

O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, se mostrou contrário à legalização dos bingos que, segundo ele, não atendia ao interesse público nem a população brasileira. "A prática dos bingos estimula o crime organizado, a lavagem de dinheiro, o uso de laranjas, além de ser criticada pelo Ministério da Saúde por se constituir um vício”, disse.

No entendimento do líder do PDT na Câmara, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP) –o Paulinho da Força– a legalização geraria empregos. “Nós defendemos a regularização dos bingos, porque você regulamenta uma atividade econômica que vai gerar, pelo menos, 300 mil empregos e você vai acabar com a bandalheira que tem hoje. E aí vai ficar claro o que é a devolução para o apostador, o que é imposto e o que é o lucro da empresa.”

Antes de chegar ao plenário da Câmara, a matéria foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação.

Atualmente, a atividade é proibida no Brasil. Na avaliação da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) a regularização dos bingos “criaria um ambiente favorável à lavagem de dinheiro e à atuação das organizações criminosas”.

A atuação das organizações criminosas na atividade de bingos foi comprovada pelo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito [a CPI dos Bingos] constituída para apurar as irregularidades no setor de bingos e caça-níqueis, a qual revelou ainda a ocorrência de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas, em claro atentado ao interesse público”, disse a entidade em nota, divulgada nesta segunda-feira (13).

Entenda o projeto que foi rejeitado
O projeto estabelecia que houvesse uma proporção máxima de um bingo para cada 150 mil habitantes, com exceção das cidades com menos de 500 mil habitantes, nas quais seria permitida uma casa de bingo para cada 100 mil habitantes.

A premiação nos bingos seria de, no mínimo, 70% do valor arrecadado com a venda das cartelas. Já os prêmios dos videobingos seriam de, no mínimo, 80% dos bilhetes vendidos.

A autorização para funcionamento das casas de jogos de azar e bingos seria emitida por um prazo de, no mínimo, cinco e, no máximo, 15 anos, podendo ser renovado. Além disso, cada sociedade poderia operar, no máximo, três estabelecimentos do tipo.

A previsão do relator do projeto na CCJ, deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), era que os ganhos com os recursos obtidos por meio de tributos às casas de bingo fossem de R$ 7 bilhões a R$ 9 bilhões por ano e viabilizaria a criação de cerca 300 mil empregos.

O texto substitutivo de Oliveira estipulava que, descontados os prêmios pagos, as casas de bingo deveriam pagar por meio de impostos 17% das receitas, sendo 15% destinado para o sistema de saúde, 1% em investimentos em cultura e 1% em esportes. Além dos impostos, estabelecimentos comerciais teriam de pagar uma taxa mensal de fiscalização de R$ 20 mil durante 15 meses.

O projeto estabelecia ainda que os futuros donos das casas de jogos precisariam ter o capital social de, pelo menos, R$ 1 milhão e os estabelecimentos deveriam contratar, ao menos, 50 funcionários. Os locais deveriam também estar a uma distância de, no mínimo, 300 metros de escolas e templos religiosos.

O texto de Oliveira previa ainda a criação de um cadastro nacional dos ludopatas (pessoas viciadas em jogos), que estariam proibidos de entrar nos bingos. Também ficaria estabelecida a proibição do jogo para menores de 18 anos, cuja pena poderia chegar a dois anos de prisão e multa.

No caso de descumprimento das demais regras, a casa de jogos estaria sujeita a pagar multa de até R$ 500 mil, além de ter os equipamentos apreendidos e o funcionamento suspenso ou cassado.

O dono de estabelecimento que não possuísse autorização para o funcionamento, de acordo com as novas regras, poderia pagar multa e ser punido com até cinco anos de prisão. (Do site UOL)
 

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