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Proposta torna obrigatória instalação de cronômetro em semáforos

23 novembro 2011 - 11h24

O projeto de Lei 2694/2011, em tramitação na Câmara, determina que todos os semáforos sejam equipados com temporizadores para indicar aos condutores e pedestres o tempo restante para a mudança de sinal. A proposta, do deputado César Halum (PSD-TO), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O autor afirma que os temporizadores reduzem o número de acidentes. Ele cita uma pesquisa da Escola de Engenharia de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), que comparou dados de sete cruzamentos de alguns municípios brasileiros antes e depois da instalação dos temporizadores. O levantamento apontou queda de 34% no número de acidentes. Halum diz lamentar que esses equipamentos ainda não sejam amplamente utilizados no Brasil.

A incidência de acidentes poderia ser reduzida com a instalação de semáforos com temporizadores, aptos a informar, com precisão, o tempo restante para a mudança de sinal. Eles dariam condições para o condutor decidir, com certa antecedência, se pode prosseguir ou deve parar”, argumenta.

Halum lembra que os custos para a implantação dos temporizadores não representam nenhum problema. “Eles seriam arcados com os recursos arrecadados por meio das multas, pois há previsão para isso no próprio Código de Trânsito, conforme o disposto no art. 320”, diz.

Tramitação
A proposta será distribuída às comissões temáticas da Câmara. Depois de aprovado, o Projeto de Lei estabelece o prazo de dois anos para que sejam efetuadas as mudanças em todos os semáforos do território nacional. Após esse prazo, quando a lei entrar em vigor, não poderão ser cobradas as multas decorrentes de avanço de sinal detectado por semáforo com fiscalização eletrônica sem temporizador.

Como não desejamos de forma alguma ser tolerantes com quem comete infrações, estabelecemos um prazo dilatado, que consideramos suficiente para que todos se adaptem à nova redação da lei”, concluiu César Halum. (Da Ascom Dep. César Halum)

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