Em continuidade aos trabalhos da ação emergencial de entregas de cestas básicas às famílias impactadas pela pandemia da Covid-19, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende nesta sexta-feira, 12, aproximadamente 2 mil famílias de Palmas, em Taquaralto e Taquaruçu. A ação se dá por meio de 11 instituições parceiras: de classes, bairros, religiosas e sociais.
O objetivo da ação emergencial é garantir a segurança alimentar das famílias vulneráveis e afetadas pela pandemia. “Essa ação é voltada para famílias que estão sofrendo o impacto dessa pandemia há quase um ano; e as parcerias visam garantir que esses alimentos possam chegar a quem realmente precisa”, ressaltou o secretário da Setas, José Messias Araújo.
As instituições parceiras nesta ação, são: Associação Recanto dos Atalaias do bairro Aureny II; a Igreja Assembleia de Deus Madureira; a Universidade Federal do Tocantins (UFT); o Instituto Impacto Social; a Igreja Assembleia de Deus congregação ARSE 12; a Liga Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer; a Assembleia de Deus Congregação Madureira da 607 Norte; a Associação de Moradores do Setor Sul (Amasul), e o Núcleo Espírita Caridade o Caminho, todas em Palmas; e a Igreja Nova Visão em Taquarussu e Associação dos Expositores Feirantes em Taquaralto.
A secretária da Liga Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer, Maria de Jesus Soares, disse que as cestas atenderão pacientes em tratamento e que estão cadastrados na Liga. “São homens e mulheres que já são atendidos pela instituição e que precisam desses alimentos nesse momento em que a pandemia agrava mais ainda a situação”, afirmou.
Mônica Gomes, da igreja Assembleia de Deus Congregação Madureira que fica na Quadra 607 Norte, disse que muita gente da comunidade está sem poder trabalhar por conta da pandemia e que as cestas serão entregues para quem realmente precisa.
Desde o início da pandemia, já foram entregues quase 600 mil cestas básicas nos 139 municípios do Estado, beneficiando cerca de 600 mil famílias.
Entenda
A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, determinando situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da Covid-19.
Transparência e controle
A aquisição e a distribuição de cerca de 600 mil cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
As legislações federal e estadual referentes a este contexto estão disponíveis para consulta no site da Controladoria Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19.
