Reunião foi realizada na tarde desta quinta-feira, 10, entre o secretário da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Sandro Henrique Armando, e os representantes dos frigoríficos. - Crédito: João di Pietro/Governo do TocantinsA reunião realizada na tarde de hoje (10), entre a Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) e representantes dos frigoríficos que atuam no Estado terminou sem acordo.
O assunto em discussão foi a polêmica em torno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na oportunidade, a categoria pediu que a alíquota fique em 1,8% para o setor enquanro o governo representado pelo Secretário da Fazenda, Sandro Henrique Armando, apresentou proposta com o índice de 4,5%. O debate acontece depois da suspensão dos Termos de Acordo de Regimes Especiais (Tares), cujas empresas beneficiadas recolhiam apenas 1% de imposto. Sem benefícios, os frigoríficos pagariam o imposto com alíquota de 12%.
A suspensão foi uma das grandes polêmicas enfrentadas pelo Governo do EStado nos últimos dias e começou quando representantes do setor disseram que a medida inviabilizava toda a cadeia produtiva. Em resposta, o governo se manifestou afirmando ter identificado indícios de irregularidades fiscais em algumas empresas mesmo com o benefício em vigor.
Diante das discussões, o único consenso em que as partes chegaram foi a criação de uma comissão formada por representantes do Governo e dos frigoríficos para preparar um documento para embasar a legislação fiscal para o setor de carnes.
O secretário Sandro Henrique considerou que a ideia da comissão é um avanço que pode trazer bons resultados para os dois lados, já que intenção do Governo é promover um ajuste na qualidade tributária sem, no entanto, prejudicar a cadeia produtiva.
O Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Estado do Tocantins deve apresentar os nomes que irão integrar a comissão nesta sexta-feira, 11, e logo será definida uma agenda para agilizar os trabalho.
