Menu
Busca terça, 07 de julho de 2020
(63) 99958-5851
Araguaína
34ºmax
20ºmin
APÓS DENÚNCIA

Justiça condena ex-prefeito, irmão e secretário por uso indevido de máquina pública

17 junho 2020 - 18h04

O ex-prefeito, um secretário e um irmão do gestor foram condenados pela Justiça pelo uso indevido de uma retroescavadeira em Monte do Carmo no Tocantins. 

Condorcet Cavalcante Filho, o ex-secretário de Transportes do município, Ariston Alves Correia, e o irmão do ex-prefeito, o fazendeiro João Lauro Aires Cavalcante foram denunciados pela Promotoria de Justiça do Ministério Público de Porto Nacional em julho de 2017, pelo uso indevido de uma retroescavadeira para benefício próprio, e dos serviços do servidor público que foi ordenado a operar a máquina na Fazenda Pedrinhas, de propriedade do irmão do ex-prefeito.

Segundo consta na denúncia formalizada pelo promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, em dezembro de 2016, o então prefeito Condorcet Cavalcante determinou que o secretário de Transportes da época enviasse à fazenda do seu irmão, João Aires Cavalcante, uma retroescavadeira que pertencia ao patrimônio público do município e um servidor operador, com a ordem de fazer pequenas represas conhecidas como “cacimbas”. “Ao tomar conhecimento do fato, a Promotoria de Justiça requisitou a diligência da Polícia Civil, que culminou na apreensão da máquina dentro da propriedade do irmão do ex-prefeito, conforme ficou lavrado no auto de exibição e apreensão da autoridade policial”, relatou o promotor.

No curso do processo, a Justiça Estadual considerou tanto o flagrante policial do uso indevido de maquinário e servidor público em propriedade particular, como os depoimentos de diversas testemunhas, para comprovar o delito cometido pelos denunciados.

A sentença, da qual cabe recurso, foi proferida no dia 29 de maio. Cada um dos denunciados foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas pelo mesmo período, além do pagamento de três salários mínimos a alguma entidade beneficente, que será definida pelo juízo da execução. 

AO VIVO