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Justiça dá prazo de 24h para Estado transferir bebê com Covid-19 para UTI pediátrica

10 junho 2020 - 08h38Por Redação

A Justiça determinou que uma bebê de nove meses de idade, tenha Tratamento Fora de Domicílio (TFD), através de uma vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica exclusiva para crianças com Covid-19. A Secretaria Estadual de Saúde tem o prazo de 24 horas para cumprir a medida devido à urgência do caso. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do EStado (DPE). 

A paciente está internada em Araguaína no Norte do Tocantins e com a piora do quadro foi intubada, sendo necessária então sua transferência para UTI pediátrica própria para pacientes com novo coronavírus.

Na decisão, a determinação é para que a transferência seja através de UTI terrestre, em caráter de urgência, para uma unidade hospitalar que disponibilize suporte de UTI pediátrica e tratamento para Covid-19.

Segundo o Defensor Público, Sandro Ferreira, os leitos de UTI pediátrica exclusivas para o tratamento de covid-19 no Tocantins estão instalados somente em Palmas, sendo um problema para a região Norte do Estado, que hoje concentra o maior número de casos de Covid-19 no Estado.

Ainda de acordo com Sandro Ferreira, em razão do agravamento do estado da paciente, foi necessário ajuizar uma Ação imediatamente para garantir uma transferência urgente para que ela possa realizar o seu tratamento de acordo com a sua prioridade legal.

Resposta do Estado 

Em nota encaminhada ao Portal O Norte, a SES informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial, mas esclarece que está trabalhando para ampliar a assistência e operacionalização de novos leitos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins, de acordo com projeções epidemiológicas.

Sobre o caso em questão, o Governo do Tocantins afirma que providencia neste momento a habilitação do serviço de UTI Pediátrica Covid no Hospital Municipal de Araguaína, onde a criança citada já está sendo assistida em nova ala preparada para esta finalidade.

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