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TOCANTINS

Justiça determina regularização nos plantões de médicos em hospital público

28 julho 2020 - 11h42

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça Estadual determinou que o Governo do Estado do Tocantins regularize as escalas de plantões de 24 horas de médicos ortopedistas e, com isso, garanta o funcionamento ininterrupto do Setor de Ortopedia do Hospital Regional de Gurupi (HRG).

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Nunes, o Setor de Ortopedia funciona precariamente no HGR há quase quatro anos, desde dezembro de 2016, com escalas incompletas, o que inviabiliza o atendimento pleno de saúde do cidadão. No curso do processo, o Governo do Estado não comprovou o preenchimento das escalas médicas, mesmo com as diversas manifestações da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, para que os documentos comprobatórios da referida escala fossem remetidos ao Ministério Público.

A decisão judicial publicada no último dia 15, determinou, ainda, que a Diretoria do HRG dê ampla publicidade à população, da regularização das escalas de plantões dos médicos ortopedistas. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 10 mil, ao Governo do Estado.