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NO TOCANTINS

Justiça manda prefeito exonerar filha de vereador nomeada no primeiro escalão

11 novembro 2020 - 17h02Por Redação

O prefeito de Crixás do Tocantins, Ivânio Machado é alvo de ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), pedindo que exonere a filha de um vereador, para o cargo comissionado de secretária municipal, por configurar prática de nepotismo.

O MPTO expediu a ação, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, onde aponta que o prefeito Ivânio Machado Rocha nomeou Lara Maiza de Sousa Araújo (21 anos), filha do vereador Antenor Rodrigues Araújo, para exercer o cargo de Secretária de Governo do Município.

O promotor de Justiça, Roberto Garcia, justifica que o fato não configura nepotismo cruzado, no entanto, tem característica de nepotismo sem designação recíproca, ou seja, tem potencial de ofender diversos princípios da administração. “A nomeação da filha de um vereador para exercer o cargo de primeiro escalão no Poder Executivo sugere fortemente a retribuição ao apoio parlamentar, mediante troca de favores, evidenciando a antijuridicidade do ato de nomeação”.

A ação requer a concessão de liminar determinado a exoneração de Lara Maíza do cargo de Secretária de Governo e o prefeito deve se abster de nomeá-la para qualquer cargo público e funções comissionadas enquanto perdurar o mandato do vereador Antenor Rodrigues, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil pelo descumprimento.

 

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