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QUEDA DE BRAÇO

Justiça nega recurso da prefeitura e mantém a venda de bebidas alcoólicas em Palmas

21 maio 2020 - 18h11Por Redação

A prefeitura de Palmas entrou com recurso na justiça contra a liminar que suspende o decreto que determina a proibição da venda de bebidas alcoólicas na capital e teve o pedido negado.

No pedido, a prefeitura argumenta que a venda de bebidas estimula a realização de festas privadas dentro das casas dos moradores enquanto bares e restaurantes estão fechados. Mas na decisão que saiu na tarde desta quinta-feira (21), a desembargadora Ângela Prudente disse que a prefeitura não conseguiu provar que a medida teria efeito na evolução do novo coronavírus na cidade. "O ente municipal não demonstrou neste caso concreto que a restrição da venda de bebidas alcoólicas tenha efeito direto para impedir a contaminação".

A desembargadora lembrou que o consumo de álcool em áreas públicas continua proibido na cidade por causa de outros decretos que seguem em vigor.

Depois  que a prefeitura proibiu a comercialização de bebidas alcoólicas na semana passada, a Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) conseguiu suspender a determinação na Justiça. A liminar tinha sido concedida no começo da semana pelo juiz Roniclay Alves de Morais, da comarca de Palmas, que aceitou o argumento de que o pedido era urgente pois poderia causar prejuízos financeiros para as empresas do setor.   

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