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ENTENDA

Justiça retorna gestor afastado à prefeitura mas interino se recusa a deixar o cargo

01 setembro 2020 - 20h39

A situação é inusitada. Desde o início da manhã desta terça-feira, 01 de setembro, o prefeito de Peixe, José Augusto Bezerra Lopes, tenta retornar ao cargo após decisão da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, divulgada ontem. Em juízo de retratação, a magistrada reconheceu a ilegalidade e arbitrariedade do afastamento do prefeito e autorizou o retorno imediato ao cargo. No entanto, o prefeito interino, Aier Ribeiro Louça, presidente da Câmara, se recusa a deixar o posto.

De acordo com nota enviada à população da cidade e à imprensa, Aier justifica que não recebeu nenhuma notificação oficial pertinente à decisão e que continuará interino até ser notificado pela Justiça. No entanto, de acordo com juristas, a decisão é de natureza pública e tem efeito imediato.

Ainda em nota, Aier reclama que as contas do município foram bloqueadas antes que ele pudesse realizar pagamentos previstos para hoje. “O que ocorre é que pelo fato da decisão da magistrada ter efeito imediato, as senhas de acesso às contas do município, que estavam sob o comando da gestão interina foram bloqueadas, já que a partir daquele momento ele já não respondia mais pela Prefeitura de Peixe”, explicou o prefeito José Augusto.

“Esperamos que a situação seja resolvida o mais rapidamente possível. Precisamos retomar com urgência o trabalho. Há obras paradas na cidade, as ações de combate à Covid-19 e os testes também precisam ser retomados. Precisamos nomear o nosso secretariado e solicitar novamente os acessos às contas do município ao Banco do Brasil e essa resistência em deixar a prefeitura está atrasando esse trabalho. Temos muitos compromissos para cumprir com a população de Peixe”, justificou o prefeito.

Íntegra da nota de Aier Ribeiro Louça

"Relativa à decisão da Desembargadora Federal, Meritíssima Maria do Carmo Cardoso, publicada nesta segunda-feira, 31 de agosto, sobre o retorno ao cargo do  prefeito que foi afastado suspeito de cometer irregularidades à Administração pública de Peixe, o prefeito interino Aier Ribeiro Louça informa à população que:

1) Soube da decisão do retorno do prefeito afastado por suposta irregularidades à administração pública de Peixe pela imprensa, e que  respeita a Justiça, mas no entanto, até o momento, o prefeito interino não recebeu nenhuma notificação oficial pertinente à decisão, e assim que for notificado, repassará o comando ao prefeito que estava afastado;

2) Ainda que não tenha sido notificado, o prefeito afastado entrou em contato pelo whatsapp de Aier Louça em mensagem intimidadora, alertando-o que o mesmo estava proibido de fazer qualquer ato administrativo e que se o fizesse  caracterizaria improbidade administrativo;

3) Estranhamente a mensagem chega no momento em que seria feito o pagamento dos servidores públicos e dos fornecedores, uma vez que tem dinheiro em caixa.

Surpresamente, ao efetuar a autorização dos salários dos servidores,  o Banco do Brasil  bloqueou a senha da Prefeitura sem autorização do prefeito interino, impedindo desta forma o pagamento de centenas de servidores que trabalham arduamente na cidade; 

4) Ao ser procurado, o Banco do Brasil de Peixe não soube explicar o porquê do cancelamento da senha da prefeitura, e nem mesmo soube responder ou informar se a justiça notificou a Instituição financeira para bloquear a senha e não pagar o servidores.

O Banco ficou de dar um retorno, e após três horas de espera nenhum dos telefones foram atendidos; 

5) Para finalizar, Aier explica que ele é um servidor público que zela pela transparência e lisura do que é público, e que por mais que forças adversas tentam inviabilizar o  seu trabalho, ele estará ao lado do  povo até o segundo final da função que lhe foi incubida pela Justiça, e,  assim que for  notificado  retornará à Câmara municipal, para que o prefeito afastado por supostas irregularidades  retorne ao cargo. 

No ensejo, Aier pede desculpas aos moradores de Peixe, que além de ter que lidar com a pandemia, ainda tem que ver a imagem da cidade estampada de forma negativa pela imprensa".

Aier Ribeiro Louça

Prefeito interino de Peixe até ser notificado oficialmente

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