Depois da polêmica afirmação do Secretário Estadual de Saúde, Edgar Tollini, durante participação em sessão em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa na terça-feira, 5, quando o gestor afirmou que os órgãos de controle virão a “pedir de joelhos” pela instalação de hospitais de campanha para o tratamento de pacientes com Covid-19 no Estado, Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), emitiram nota pública em repúdio à postura de Tollini.
Entenda
Na reunião de ontem na Assembleia, Edgar Tollini, esteve presente para esclarecer as medidas e estratégias adotadas pelo Estado no combate à Covid-19. Aos deputados, o gestor defendeu veementemente os hospitais de campanha, relatou sobre a dificuldade conseguir profissionais da saúde e fez um balanço dos recursos gastos no combate ao novo coronavírus.
Sobre os hospitais de campanha que o Estado pretende montar em Palmas, Araguaína e Gurupi, o secretário começou questionando a postura dos órgãos de controle, que ainda duvidam da necessidade das estruturas, ao que respondeu: “Eles ainda vão pedir de joelhos”. “É uma salvação e vamos ter que criar. Tomará que eu possa gastar e não ter que usar”, garantiu. Edgar Tollini foi enfático em defender a estratégia, projetando um custo mensal de R$ 13 milhões para manter 200 leitos. “Se este dinheiro não vier de emenda, dos recurso do Tesouro ou do Ministério da Saúde, não tem como executar isto”, alertou ainda o gestor, que também antecipou necessitar de ajuda financeira dos municípios.
Repúdio
Para os órgãos, a colocação usada pelo Secretário foi öfensiva e descabida"é um dever constitucional do Poder Executivo se preparar para garantir aos cidadãos o direito à saúde. Portanto, em um quadro de normalidade democrática, jamais deve ser sugerida a necessidade de instituições clamarem por uma iniciativa que é própria do Estado e que os respectivos gestores devem ter como obrigação natural aos cargos que ocupam.
A nota afirma que, em nenhum momento os órgãos de controle mencionados pelo secretário da Saúde se manifestaram contra a instalação de hospitais de campanha. "Apenas, no cumprimento de suas funções, requisitaram informações relativas a custos, origem das verbas, fluxos e protocolos, perfil assistencial, dimensionamento de pessoal, gestão e previsão de funcionamento", destaca.
Ainda de acordo com o documento, em nome da transparência na gestão pública, os órgãos de controle também questionaram por qual motivo a insuficiência de leitos e a necessidade de instalação de hospitais de campanha "não foram mencionadas na reunião do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (CEMAS-TO), realizada dia 17 de abril, haja vista ser o Comitê a instância apropriada para esta discussão".
Por fim, MPTO, MPF e MPT lamentaram o episódio "de desentendimento neste momento peculiar, que requer um trabalho harmônico e articulado dos órgãos e instituições em favor da vida e do interesse público", pontuou.
Confira a nota na íntegra:
* Com informações do Cleber Toledo.
