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MPE cobra retratação de três vereadores denunciados por discursos homofóbicos

26 junho 2021 - 11h14

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, instaurou procedimentos investigatórios para apurar eventual responsabilidade decorrente de discursos e postagens em redes sociais de cunho homofóbico por parte dos vereadores de Araguaína Sargento Carneiro, Marcos Duarte e Ygor Cortez.

O fato envolvendo o Sargento Jorge Carneiro, teria ocorrido no dia 10 de maio, quando o vereador subiu à tribuna da Casa de Leis e se dirigiu a um profissional da imprensa utilizando comentários preconceituosos, buscando diminuí-lo por conta da sua identificação de gênero.

Por condutas semelhantes, desta vez com manifestações em redes sociais, outros dois vereadores, Marcos Duarte e Ygor Cortez, foram notificados a prestarem esclarecimentos sobre as postagens.

Nos mesmos procedimentos, foram expedidas recomendações para que os parlamentares façam um discurso de retratação. O documento propõe, ainda, que sejam celebrados com o Ministério Público Acordos de Não Persecução Civil, para reparação do dano moral coletivo, em valor a ser discutido durante audiências extrajudiciais.

O promotor de Justiça Gustavo Schult Junior representou ao presidente da Câmara, a fim de que seja avaliada a necessidade  de instauração de processo administrativo disciplinar, com o propósito de apurar a responsabilização política por quebra de decoro parlamentar. Cópias foram encaminhadas à Promotoria de Justiça com atribuição criminal, para eventual responsabilização penal. 

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