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TOCANTINS

MPF investiga INSS por demora nas análises de aposentadorias em Araguaína e Tocantinópolis

14 outubro 2019 - 09h08

O Ministério Público Federal (MPF) investiga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por suspeita de demora excessiva na análise de requerimentos de concessão de benefícios previdenciários ou assistenciais em Araguaína e Tocantinópolis.

Foi o Procurador da República Thales Cavalcanti Coelho que assinou a portaria da investigação de nº 14, de 3 de outubro de 2019.

De acordo com o Procurador, esse caso é caracterizado como violação ao direito fundamental à razoável duração do processo administrativo e indiretamente, desrespeito do direito à previdência social e à assistência aos desamparados.

O INSS confirmou sobre o conhecimento dos atrasos e informou estar adotando as providências necessárias à resolução do problema, mediante a instituição do "Programa Especial para a Análise de Benefícios" pela Lei nº 13.846/2.019, bem como pela criação da "Fila Nacional".

Ainda segundo o órgão, para acelerar os pedidos de benefícios, os requerimentos formulados no Tocantins têm sido analisados pela Central de Análise de Benefícios, em Brasília.
O Procurador da República pretende com esse requerimento de investigação, acompanhar a efetividade das medidas adotadas pelo INSS para resolver o problema da demora excessiva.

O MPF pediu à Gerência da Agência da Previdência Social a quantidade de requerimentos de concessão de benefício previdenciário ou assistencial que estão aguardando análise na "Fila Nacional", como também  o tempo médio de espera entre a apresentação do requerimento e sua apreciação.

 

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