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IRREGULARIDADE

Itertins tem 10 dias para fornecer informações sobre duplicidade de título

14 fevereiro 2011 - 16h50

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público em Palmas requisitou do presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Luiz Carlos Alves Queiroz, que forneça, no prazo máximo de 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação, ocorrida na última quinta-feira, 10, cópia integral do Processo Administrativo 1357/2010. O Processo trata da transferência a terceiro do Pântano do Papagaio, área destinada para ser, conforme documentos da Investco, Reserva Particular do Patrimônio Natural.

A transformação do Pântano do Papagaio em Reserva Natural é uma das obrigações contidas no Plano Básico Ambiental n° 08, compromisso assumido pela Investco como uma das compensações ambientais pela construção da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães. Segundo documentação encaminhada pela concessionária ao Promotor de Justiça Adriano Neves, a transferência da área a terceiro inviabiliza o cumprimento do Plano.

A Investco alega ainda que comprou a terra em 1997 e desde então vem monitorando, fiscalizando e tomando todas as medidas cabíveis para preservar a integridade do local com o objetivo de resguardá-lo como patrimônio ambiental. Mas, no final de 2010, após a área ser invadida, ao adotar as providências necessárias para reaver a posse, a empresa foi surpreendida ao consultar o Cartório de Registro de Imóveis de Porto Nacional e descobrir que em dezembro daquele ano o Itertins havia transferido a João Alves Guimarães Neto uma área de 1.289,6952 hectares, correspondente ao local denominado Pântano do Papagaio.

Para elucidar o problema, o Promotor de Justiça Adriano Neves também requisitou que Bertilha Alves Leite, oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Porto Nacional, forneça, em até 10 dias após ser notificada, certidão de inteiro teor da matrícula n° 33.318, referente à área transferida, bem como cópia da escritura pública de transmissão. O representante ministerial ressalta que o não atendimento à requisição configura crime previsto na Lei 7347/85, punido com pena de reclusão e multa.

Área em questão
O local chamado de Pântano do Papagaio situa-se na margem direita do Lago de Lajeado em frente ao município de Brejinho de Nazaré, em Porto Nacional. Possui área total de 1.289,6952 hectares, que abrange parte das Fazendas União e Tucum. Atualmente, o local é chamado de Fazenda Brejo Preto. (Com informações da Ascom MPE/TO)

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