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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MPE investiga irregularidades na Prefeitura de Lizarda

18 fevereiro 2011 - 12h41

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil público para investigar na Prefeitura de Lizarda, há 300 km Palmas, sobre indícios de improbidade administrativa. Conforme informações recebidas pelo MPE a atual gestão estaria dilapidando o patrimônio público, ou seja, vendendo os bens da prefeitura e emitindo cheques sem fundo. Também estão sendo apuradas denúncias sobre a existência de servidores “fantasmas” na saúde, entre outras áreas.

A Promotoria solicitou ao delegado de polícia instauração de inquérito policial, uma vez que nem todos os envolvidos possuem foro por prerrogativa de função, pois há indícios de crime cometido pelo secretário de finanças (filho do prefeito), assim como formação de quadrilha e peculato (crime cometido por servidor público).

Para o Promotor de Justiça João Edson de Souza, os supostos fatos configuraram ato de improbidade administrativa administrativa cabendo responsabilização dos agentes públicos e demais favorecidos envolvidos. A documentação recebida pelo MPE até agora comprova a existência de atos ilícitos cometidos pelo prefeito. Há também fortes indícios de
lesão ao patrimônio público e crime previsto na lei de licitações.

A Procuradoria Geral de Justiça abriu outro procedimento para investigação no âmbito criminal. Também foi encaminhado ofício ao Tribunal de Contas para apuração das contas. O Prefeito da cidade já foi oficiado a prestar informações e documentos. (Da assessoria comunidade MPE/TO)
 

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