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COMPRA PREMIADA

Prática de Pirâmide Financeira leva MPE ajuizar Ação em Colinas

10 março 2011 - 10h32

 O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa Tocantins Eletromoto e os dois sócios acionistas pela prática de compra premiada (pirâmide financeira) na cidade de Colinas do Tocantins.

De acordo com o Promotor de Justiça, Guilherme Goseling as provas colhidas pelo Ministério Público demonstram que a empresa e seus sócios não possuem autorização do Ministério da Fazenda para a operação e não apresentam os requisitos mínimos previstos na legislação para realizarem a captação de poupança popular, nem tampouco atuam em sistema de consórcios.

Conforme a Ação a empresa pratica atividade comercial ilícita que deve ser imediatamente interrompida, com o integral ressarcimento dos consumidores lesados.

A documentação que instrui a presente ação demonstra de forma clara que a empresa ré que realiza a denominada “COMPRA PREMIADA” na Comarca de Colinas do Tocantins constitui-se em prática ilícita de “pirâmide financeira”.

O MPE constatou que a empresa usava modelos de contratos que davam aparência de legalidade ao negócio, permitindo a capitalização direta da poupança ou economia popular, por meio da formação de correntes ou pirâmides financeiras, com violação direta aos princípios da boa-fé .

A Ação do MPE requer o bloqueio dos bens da empresa e dos sócios e o integral ressarcimento dos consumidores lesados.

Atuação do MPE
No início deste ano a Justiça de Colméia bloqueou os bens desta mesma empresa na cidade de Colméia, pela prática do mesmo crime. A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Leonardo Blanck. (Da Ascom MPE/TO)

 

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