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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Prefeitura de Colinas confronta Ação ajuizada pelo MPE contra o Município

11 março 2011 - 00h11

Em nota enviada à imprensa na noite dessa quinta-feira, 10, a assessoria de comunicação da prefeitura de Colinas do Tocantins, veio a público esclarecer e contrapor o posicionamento da Ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que aponta improbidade administrativa relacionada ao quadro de vagas do Concurso Público Municipal realizado e homologado em 2010.


Confira a nota na íntegra

 


Nota de Esclarecimento sobre ação ajuíza pelo MPE contra a Prefeitura de Colinas


A Prefeitura de Colinas do Tocantins, desde 2009, tem atuado com transparência em seus atos, estando sempre aberta a esclarecimentos e a prestar informações à sociedade, bem como aos demais poderes, como legislativo e judiciário. Apesar de estar sempre aberta ao diálogo e a prestar as devidas informações, esta administração foi surpreendida pela Imprensa com a informação de que o Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública para que esta municipalidade convoque e emposse os enfermeiros aprovados e classificados para as quatro vagas disponibilizadas no Concurso Público realizado e homologado em 2010.

O município de Colinas do Tocantins mantém sua rede de saúde pública com oito unidades de Saúde da Família, uma Policlínica, um Centro de Apoio Psicossocial e um Hospital Municipal que atua como regional. Para atender com qualidade os usuários do Sistema Único de Saúde no município, em 2009, esta administração e o Governo do Tocantins, através da Secretaria Estadual de Saúde, aditivaram o convênio de 2006 através do aditivo nº 25/2009 com Termo de Cessão de Pessoal.

Atualmente 12 enfermeiros, concursados, do Governo do Tocantins estão a disposição do município de Colinas, sendo que estes profissionais recebem 30 horas/semanais do Estado. Desses, 10 possuem nomeação no município para complementação das horas trabalhadas, uma vez que eles atuam em cargo de chefia, assumindo a responsabilidade e o controle das unidades de Saúde, ficando a disposição em tempo integral do município de Colinas do Tocantins, conforme prevê as atribuições dos cargos comissionados.

Além do convênio com o Governo do Tocantins, o município de Colinas possui também cooperação técnica com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, sendo que, dos profissionais de enfermagem cedidos pelo órgão desde 15 de setembro de 2000, duas estão atuando em cargo de comissão, por exercerem função de chefia estando à disposição integral desta municipalidade.

Quatro outros enfermeiros exercem cargo de chefia, em caráter de comissão no município, sendo eles na área de Vigilância Epidemiológica, Enfermagem Hospitalar e Diretoria de Atenção Básica. Os profissionais de enfermagem, comissionados, que atuam no município de Colinas do Tocantins exercem funções de confiança, com atuação em tempo integral, não possuindo as mesmas atribuições dos aprovados e classificados no Concurso Público realizado em 2010. Já os quatro profissionais contratados em caráter temporário terão seu vínculo encerrado com esta municipalidade previsto para 30 de março de 2011.

O município de Colinas do Tocantins ainda não convocou para posse os quatro aprovados no certame de 2010 em virtude de aguardar a decisão do Governo do Tocantins em relação a assumir a administração do Hospital Municipal, que hoje atua como regional, mas com ônus para este município. Esta possibilidade de estadualização do Hospital Municipal de Colinas do Tocantins surgiu após a realização do Concurso Público. Agora, esta municipalidade aguarda o posicionamento oficial do Governo do Estado.

Há uma agenda com o secretário estadual de Saúde marcada para o dia 15 de março, na qual será tratada esta temática. Por este motivo, esta administração preferiu aguardar a resposta do Governo, uma vez que, dela dependerá o quantitativo de servidores efetivos que a saúde municipal irá necessitar. Estamos primando pela sensatez para o bem do serviço público.

A intenção do município é convocar paulatinamente os aprovados no referido concurso, conforme a necessidade da administração pública. O município de Colinas do Tocantins aguarda a notificação relacionada a esta ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual para apresentar as informações devidas e assim esclarecer os fatos, uma vez que esta gestão zela pelo serviço e patrimônio público, sempre atuando com responsabilidade e transparência. Não tendo, portanto, práticas de condutas de improbidade administrativa.


Atenciosamente,
Ana Maria Negreiros
Assessoria de Comunicação

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