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CONTROVÉRSIAS

FECOLINAS esclarece sobre Ação ajuizada pelo MPE contra a instituição

11 março 2011 - 00h23

Na noite dessa quinta-feira, 10, a presidência da FECOLINAS enviou uma nota à imprensa, esclarecendo o posicionamento da insituição quanto à Ação judicial ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE). A Fundação Municipal entre outras questões, explica que não foi notificada sobre a Ação e esclarece que não há previsão dee extinção da Fundação.
 


Confira a Nota na íntegra


Nota de Esclarecimento sobre ação ajuizada pelo MPE contra a FECOLINAS
 

A Fundação Municipal de Ensino Superior de Colinas do Tocantins, através da sua presidência, vem a público esclarecer que ainda não foi notificada sobre a Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Estadual.

Mas pelo que foi divulgado pela Imprensa há um equívoco, uma vez que o Conselho Curador da instituição propôs alteração no Estatuto da Fecolinas, mas que ainda, não foi efetivada esta mudança, já que foi encaminhada ao Cartório de Registro Civil, que por sua vez, em cumprimento da Legislação, consultou o Ministério Público Estadual – curador das fundações - sobre a legalidade do procedimento.


Além disso, esta Fundação não está em processo de extinção, ela deixará sim, de ser a responsável pela Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas, mas será mantida pela municipalidade. Não há, portanto, previsão de extinção desta Fundação, fundada há mais de 11 anos.

A FECOLINAS aguarda a notificação do Ministério Público Estadual para prestar os devidos esclarecimentos e garante, que todos os bens e rendas da UNITINS continuarão sendo preservados e eventualmente restituídos conforme declaração do prefeito José Santana Neto em audiência pública na Câmara Municipal, com a presença do representante do Ministério Público do Estado do Tocantins.



José Alberto BastosPresidente

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