O Ministério Público Estadual (MPE) propôs ação civil pública contra os médicos Andrés Gustavo Sánchez Esteva e Ibsen Suetônio Trindade e o ex-secretário estadual de saúde Francisco Melquíades Neto por ato de improbidade administrativa. Eles são acusados de direcionar a contratação de uma empresa terceirizada para procedimentos cardiológicos no Hospital Geral de Palmas (HGP).
A DENÚNCIA
A investigação começou depois que um paciente procurou o MPE para relatar mau atendimento por parte da equipe cardiológica do HGP em virtude da demora na realização de cateterismo e angioplastia realizados pela equipe. As intervenções estavam a cargo do Instituto Cardiológico de Palmas (ICP), empresa terceirizada.
Após investigação, o MPE constatou que a empresa não tinha em seus quadros profissional devidamente inscrito na Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista – SBHCI para realizar os procedimentos. Este fato motivou os cardiologistas Ibsen Suetônio Trindade e Andrés Gustavo Sanchez Esteva, servidores concursados do Estado e proprietários de uma empresa denominada IntervCenter Serviços Cardiovasculares Ltda, a orientar os pacientes a procurarem o Ministério Público e solicitarem providências quanto ao serviço deficiente prestado pela ICP .
ROMPIMENTO DE CONTRATO
Os atrasos voluntários no encaminhamento de pacientes aos serviços de cateterismo e/ou angioplastia colocaram em risco a vida dos pacientes e levaram o MPE a pedir o rompimento de contrato firmado entre a Secretaria de Saúde (Sesau) e o Instituto Cardiológico de Palmas.
No entanto, o desdobramento dos fatos demonstrou claramente que o propósito dos referidos cardiologistas que orientavam pacientes a denunciar era exclusivamente mercantil.
O propósito fica ainda mais evidente quando a Sociedade Brasileira de Cardiologia, Seção Tocantins, presidida pelo médico Ibsen Suetônio Trindade, fez a proposta de doação de um obsoleto aparelho de hemodinâmica em troca da prestação direta dos serviços ao HGP.
SECRETÁRIO DE SAÚDE
Diante deste fato, o então Secretário Estadual de Saúde, Francisco Melquíades Neto, extinguiu em outubro de 2010 o contrato com o Instituto Cardiológico de Palmas e transferiu, de imediato, a execução dos procedimentos de hemodinâmica à IntervCenter Serviços Cardiovasculares Ltda, de propriedade de Ibsen e Andrés, alegando que tal transferência se daria somente pelo custo dos insumos.
O agravante é que os referidos médicos dono da IntervCenter já são funcionários públicos, não podendo, portanto, possuírem empresa contratada com orgão público. O MPE apurou ainda que dois sócios cotistas da IntervCenter, os médicos Erasmo Pereira Alvino e Ivo Cordeiro de Aguiar, também são sócios dos filhos do Secretário de Saúde – Tércio Dias Melquíades Neto e Dafne Daniela Dias Melquíades, na empresa CEMEDI (Centro de Medicina, Psicologia e Diagnósticos LDTA.)
“Não é preciso nenhum esforço mental para constatar que a conduta dos envolvidos atentou contra a moralidade pública, visando obter vantagem financeira em detrimento da regularidade do serviço público”, cita a Promotoria de Justiça na Ação.
Ainda conforme a Ação proposta pelo MPE, as condutas configuraram, sem qualquer margem de dúvida, atos de improbidade administrativa. (Da Ascom MPE/TO)
