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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MPE investiga Prefeito de Palmas por denúncia de funcionária fantasma

17 março 2011 - 14h04

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, instaurou Procedimento Administrativo contra o Prefeito de Palmas, Raul Filho, para averiguar denúncias da existência de funcionária fantasma nos quadros funcionais do Município.

Conforme ofício encaminhado ao MPE pelo Procurador Chefe da República, João Gabriel Morais de Queiroz, a servidora Edna Gonçalves de Castro, assistente administrativa lotada no gabinete do atual Prefeito, esteve afastada de suas funções na administração pública em 2008, porém, continuou a receber seus proventos, figurando normalmente na folha de pagamento.

O Procedimento, também investiga a servidora pela suposta utilização de veículo da prefeitura para transportar areia, a ser usada em reformas de sua residência, o que constitui crime de peculato.

Em audiência realizada na Polícia Federal, a servidora confirmou que realmente esteve afastada em 2008 e que, embora não estivesse trabalhando, (mas apenas exercendo a função de secretária na Associação dos Servidores Municipais de Palmas - ASSEMP), continuou a receber remuneração. No entanto, conforme verificado nos registros funcionais da servidora, até março de 2009 não consta qualquer referência a eventual afastamento de suas atribuições.

O Procurador Geral de Justiça ressalta que a manutenção de funcionária fantasma pode caracterizar crime de responsabilidade, imputado ao prefeito, crimes de improbidade administrativa e peculato atribuídos à servidora, além da prática de falsidade ideológica por parte de Edna e dos funcionários responsáveis por atestar sua frequência. Desse modo, requisitou também a instauração de inquérito policial para apurar a possível prática dos delitos.

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