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IMPEDIMENTO

Loteamento Lago Sul tem venda de lotes embargada pela Justiça

14 abril 2011 - 17h39

Dágila Sabóia
Da Redação


Hoje foi a data marcada para ser o lançamento das vendas dos lotes no loteamento Lago Sul. De acordo com seus administradores, o empreedimento promete ser o mais arrojado dos últimos anos na cidade de Araguaína, tendo em vista que ele está situado às margens do Lago Azul e para facilitar o acesso ao mesmo, deverá ser construída através da iniciativa privada a tão esperada ponte que fará o elo entre o lado Norte e o Sul da cidade, que é cortada pelo lago.

Embargo das vendas
Ainda na manhã desta quinta-feira, 14, as vendas do loteamento foram embargadas a pedido do Ministério Público Estadual, através do promotor, Dr. Octaídes Ballan Júnior. De acordo com o pedido que impede a efetivação das vendas, a Saundibras Inteligência Imobiliária, responsável pelas vendas está proibida de comercializar os lotes.

O Promotor Octaídes Ballan, tomou conhecimento de que a Lessa Incorporadora, responsável pelo empreendimento não entregou ao município nenhuma garantia documentada da construção da ponte e observando o fato de que a não conclusão da obra inviabilizaria o projeto do loteamento, o MPE impetrou a ação contra a comercialização do loteamento até que se cumprisse as determinações de garantias exigidas de que a ponte seja entregue no prazo previsto no contrato de compra e venda dos lotes. A justiça acatou o pedido e foi concedida então, uma liminar para paralisar o processo de vendas.

Garantias ao Município
Tendo em vista que no contrato de compra e venda dos lotes estaria incluso como benefício a entrega da ponte em 12 meses juntamente com a implantação do asfalto, água, energia e esgoto e a falta de garantias ao município por parte da incorporadora, a equipe do Portal O Norte procurou o secretário de Planejamento do Município, Mário Augusto para dar mais esclarecimentos sobre o caso.

Questionado sobre o motivo de a prefeitura não ter exigido uma garantia da ponte, o secretário esclarece que a prefeitura desde o início da parceria com a iniciativa privada, tentou assegurar a infraestrutura do loteamento, mas ressaltou que o município não tinha conhecimento de que no contrato de compra e venda dos lotes estaria incluso como benefício para os compradores a entrega da ponte.

Agora, para a Incorporadora Lessa dar continuidade ao empreendimento, deverá conceder à prefeitura uma garantia que será feita através de lotes desta primeira etapa do empreendimento até que seja entregue efetivamente a obra da ponte.


Cumprimento imediato das exigências
Entende-se que a imobiliária responsável pela venda dos lotes não poderá comercializar os 3.500 mil lotes que estavam programados para serem vendidos nesta primeira etapa, já que terá que entregar uma garantia em lotes no valor equiparado ao do custo de construção da ponte, orçada em mais de R$ 8 milhões de reais, valor anunciado na solenidade de lançamento da obra de construção da ponte , realizado no último domingo, 10.

Conversamos também com Thiago Osak, proprietário da Imobiliária Saudibrás, responsável pelas vendas no empreendimento. O empresário nos afirmou que advogados da empresa já estão em negociação para cumprir as exigências do MPE e que provavelmente ainda hoje seriam retomadas as vendas dos lotes.





 
 


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