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PENALIZAÇÕES

Município aumentará valor de multas previstas no Código de Postura

18 abril 2011 - 14h03

Luidiniz Brito
Da Redação

 

 Muitos questionamentos vieram à tona durante a sessão desta segunda-feira, 18, na Câmara de Vereadores de Araguaína, quando se fizeram presentes, por meio de requerimento do Vereador Gerônimo Santos Lopes Cardoso (PMDB), as seguintes autoridades: Ronan Pinho Nunes Garcia, procurador Geral do Município; Mário Augusto Vitória, secretário de Planejamento do Município e João Lopes de Sousa, Diretor do Departamento de Postura e Edificações de Araguaína.

A visita tinha como objetivo, os convidados prestarem esclarecimentos acerca das atividades multidisciplinares no diagnóstico de administração pública.

Regulamentação de lotes e loteamentos
Uma das principais questões levantadas para a discussão foi a respeito dos loteamentos sem infraestrutura básica e aos imóveis sem regulamentação ou registro.

Gerônimo Cardoso mostrou-se preocupado com a situação da crescente expansão de loteamentos na cidade. Segundo ele, quando o secretário de Planejamento, Mário Augusto Vitória, compareceu na Câmara, no dia 25 de outubro do ano passado (2010), ele informou que havia nove loteamentos em andamento em Araguaína, alguns em análises e outros aprovados. Agora, quase seis meses depois, vem à Câmara “mostrando dezesseis loteamentos e a maioria deles aprovados”, apontando ainda que “não teve divulgação desses loteamentos sobre o decreto e processo de aprovação”.

O secretário de planejamento rebate as críticas do vereador, esclarecendo que a divulgação dos loteamentos ocorre nos cartórios de imóveis, pelo Diário Oficial do Estado e que “o município não tem obrigação de fazer essa divulgação”.

O vereador Gipão (PR), já destaca outra problemática: o fato de Araguaína ter crescido nos últimos anos através de invasões, apontando a necessidade de um planejamento por parte da prefeitura de regularização de imóveis na cidade: “Precisamos fazer uma espécie de mutirão junto com cartórios de registros de imóveis e prefeitura para fazer com que essas pessoas possam ter condições de regulamentar seus terrenos”.

Recapeamento
O secretário Mário Augusto, observa que a prefeitura tem se esforçado em resolver os problemas da cidade, especialmente no que tange à infraestrutura. Na região central, por exemplo, ele afirma que a Caixa Econômica Federal está analisando projeto de retirada dos bloquetes e recapeamento de asfalto. Ele acredita que em 30 dias o recurso será liberado para dar início às obras.

Fiscais de Postura
O Diretor do Deparatamento de Edificações e Postura do Município também compareceu à Câmara para esclarecer sobre como tem trabalhado a equipe de fiscais de Postura. De acordo com João Lopes, são oito fiscais trabalhando na cidade para garantir a ordem e o cumprimento da Lei. "Logo serão mais dez", informa o diretor que reclama da falta de estrutura para realizar as fiscalizações: “18 ou 20 fiscais seriam suficientes, desde que tivesse mais estrutura”, observa ele explicando que hoje os fiscais contam com dois veículos para trabalhar na cidade e afirma que já foi solicitado mais dois automóveis.

João Lopes comentou sobre algumas das dificuldades para a realização do trabalho de fiscais, entre elas a dificuldade de localizar os proprietários de imóveis com irregularidades, visto que é preciso o número de CPF dos mesmos para aplicação da multa: "Alguns, mesmo localizados, se recusam a informar os dados necessários", explica o Diretor.

Em relação às dificuldades na fiscalização de imóveis irregulares, o vereador e presidente da Casa, Elenil da Penha (PMDB), aponta que o município precisa fazer sua parte em atualizar o cadastro de imóveis na cidade: "É preciso possibilitar mais facilidade para identificar os proprietários dos imóveis, visto que a fiscalização do município não consegue fazer a executar seus trabalhos em mais de 50% dos imóveis, já que muitas vezes o morador do imóvel não é proprietário ou o cadastro do município não está atualizado".

Sobre as multas, João Lopes reclama do baixo valor das autuações, que segundo ele, não paga nem o custo de montagem do processo da prefeitura: “Tem multa de até mesmo de R$ 5,00 reais. A multa mais cara hoje é de R$ 30, caso do problema de água servida nas ruas e da poluição sonora, Isso não paga ne,m o custo do processo".

Na oportunidade, falando sobre a questão das multas, o procurador Geral do Município, Ronan Garcia, garantiu que o Código de Postura pretende aumentar o valor das multas lavradas pelos fiscais de Postura, como forma mais eficiente de penalização dos infratores.





 

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